É merreca. Ainda assim, Governo do Estado festeja o troco do ressarcimento da Lei Kandir
Está certo. A situação está tão complicada, mas tããão complicada que tudo o que vier é bem recebido. Mas é bom colocar as coisas no devido lugar, inclusive para não gerar uma expectativa digna de figurar no caderno das ilusões não transformadas em fato.
Antes, uma explicação. A chamada Lei Kandir (que tem esse nome por ter sido seu autor o deputado paulista do PSDB, Antonio Kandir – hoje fora da política) previa o ressarcimento aos Estados exportadores por perdas na arrecadação de ICMS. O Rio Grande do Sul é o quarto maior vendedor externo do País – eventualmente terceiro, mas na média abaixo de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Mas, atenção, beeeem atrás, no volume.
Dito isto, é preciso que se esclareça que o governo federal paga quando quer e quanto quer. Tem sido assim desde os idos de Fernando Henrique Cardoso e continuou a ser sob Luiz Inácio Lula da Silva. Pois, agora, num chamado ato de bondade, o atua Presidente liberou R$ 975 milhões – o que já havia feito, acrescente-se, em março e abril. Só tem um detalhe: o troco vai pingar nos cofres estaduais a cada mês, durante deeeez meses.
Trocando por números, a parte do Rio Grande do Sul, segundo consta no noticiário, nessa segunda liberação, é de R$ 79 milhões. Ou R$ 7,9 milhões mensais, se as parcelas forem iguais. Cá entre nós, há taaaanto motivo assim para festa? Convenhamos, é uma merreca. Ou, para lembrar aquele poeta antigo, uma gota no oceano de dificuldades financeiras do Estado.
SUGESTÕES DE LEITURA – leia aqui a reportagem Ressarcimento da Lei Kandir ajudará no processo de ajuste do Estado, afirma Yeda, produzida pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini.
Para saber mais, confira também a notícia Governo vai liberar R$ 975 milhões para Estados, publicada no portal de notícias do UOL, com informações da agência Reuters.
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