Por MAURÍCIO TOMEDI, da Assessoria de Imprensa da bancada do NOVO, na Assembleia
A bancada do Partido Novo apresentou, nesta quinta-feira (28/11), duas emendas que reajustam as alíquotas de contribuição previstas pelo governo na reforma da previdência estadual. As alterações visam a ampliar a contribuição dos servidores do alto escalão. De acordo com a proposta, aqueles que recebem mais de R$ 15 mil passarão a contribuir com pelo menos 18% dos seus vencimentos. As alíquotas mais altas chegarão a 24% para aqueles que recebem acima de R$ 30 mil. A proposta atinge servidores civis e militares, ativos e inativos, de todos os Poderes.
De acordo com o deputado estadual Fábio Ostermann (Novo), o objetivo é tornar a reforma ainda mais justa para todos os níveis do funcionalismo. “A reforma é urgente e necessária, mas também precisa ser percebida pela sociedade gaúcha como justa para todos. Nosso propósito é fazer com que aqueles servidores que desfrutem de uma situação mais confortável contribuam com alíquotas maiores, atenuando o grave déficit da previdência estatal do RS”, justificou o líder da Bancada do Novo.
A proposta foi formalizada por meio de uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 503/2019, que altera as regras de aposentadoria para servidores civis, e de outra ao PLC nº 504/2019, que diz respeito aos militares. Atualmente, todos os servidores ativos contribuem com 14% sobre o salário e os inativos que ganham acima do teto do Regime Geral da Previdência Social têm desconto de 14% sobre o valor que excede os R$ 5,8 mil. Na proposta do Piratini, estão previstas alíquotas de 14%, 16% e 18%, conforme a faixa salarial. A ideia do governo é economizar R$ 9 bilhões em 10 anos.
A bancada do Novo também apresentou uma emenda que proíbe saques do Governo aos fundos previdenciários, que administram os recursos oriundos das contribuições dos servidores. O objetivo é impedir que a lucratividade dos fundos seja utilizada pelo Governo para o pagamento de despesas fora de seu escopo.
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