PREVIDÊNCIA. No Estado, NOVO propõe pagamento maior para servidor de ‘alto escalão’, inclusive inativo

PREVIDÊNCIA. No Estado, NOVO propõe pagamento maior para servidor de ‘alto escalão’, inclusive inativo

Por MAURÍCIO TOMEDI, da Assessoria de Imprensa da bancada do NOVO, na Assembleia

A bancada do Partido Novo apresentou, nesta quinta-feira (28/11), duas emendas que reajustam as alíquotas de contribuição previstas pelo governo na reforma da previdência estadual. As alterações visam a ampliar a contribuição dos servidores do alto escalão. De acordo com a proposta, aqueles que recebem mais de R$ 15 mil passarão a contribuir com pelo menos 18% dos seus vencimentos. As alíquotas mais altas chegarão a 24% para aqueles que recebem acima de R$ 30 mil. A proposta atinge servidores civis e militares, ativos e inativos, de todos os Poderes.

De acordo com o deputado estadual Fábio Ostermann (Novo), o objetivo é tornar a reforma ainda mais justa para todos os níveis do funcionalismo. “A reforma é urgente e necessária, mas também precisa ser percebida pela sociedade gaúcha como justa para todos. Nosso propósito é fazer com que aqueles servidores que desfrutem de uma situação mais confortável contribuam com alíquotas maiores, atenuando o grave déficit da previdência estatal do RS”, justificou o líder da Bancada do Novo.

A proposta foi formalizada por meio de uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 503/2019, que altera as regras de aposentadoria para servidores civis, e de outra ao PLC nº 504/2019, que diz respeito aos militares. Atualmente, todos os servidores ativos contribuem com 14% sobre o salário e os inativos que ganham acima do teto do Regime Geral da Previdência Social têm desconto de 14% sobre o valor que excede os R$ 5,8 mil. Na proposta do Piratini, estão previstas alíquotas de 14%, 16% e 18%, conforme a faixa salarial. A ideia do governo é economizar R$ 9 bilhões em 10 anos.

A bancada do Novo também apresentou uma emenda que proíbe saques do Governo aos fundos previdenciários, que administram os recursos oriundos das contribuições dos servidores. O objetivo é impedir que a lucratividade dos fundos seja utilizada pelo Governo para o pagamento de despesas fora de seu escopo.

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