SALA DE DEBATE. Proposta que reduz número de municípios brasileiros domina as discussões de hoje
Não há dúvida: sobrou apelo (e opiniões populares – leia-se, participação de ouvintes via whatsapp) para aquele que se transformou no grande tema do “Sala de Debate” de hoje, entre meio dia e 1 e meia da tarde, na Rádio Antena 1. Puxado pelo mediador Roberto Bisogno, o assunto redução do números de municípios (com menos de 5 mil habitantes e renda própria inferior a 10%), proposta pelo governo de Jair Bolsoanro, e com inegáveis repercussões regionais, tomou conta do programa desta quarta-feira.
Claro que houve díspares opiniões, ainda que predominantemente (e não por unanimidade) favoráveis à proposta que muda a Constituição. Ah, é claro também que não foi só disso que se falou. Mas houve pouco (naturalmente) espaço para outras duas questões trazidas pelos e para os convidados do dia, Alfran Caputi, Elizabeth Copetti, Eni Celidonio e João Marcos Adede Y Castro. Nessa categoria entraram, por exemplo, as curtas discussões em torno das capelas velatórios de Santa Maria e a volta atrás de Eduardo Leite no calendário de pagamento do IPVA.
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Em tempo: se o governo não consegue fiscalizar quem deixa de pagar IPVA mesmo com placa daqui, não vai conseguir quem emplaca noutro estado por meios fraudulentos.
Em algumas empresas existem regras para ligar o ar-condicionado. Peão não pode simplesmente levantar e ligar o aparelho.
Balão de ensaio não se anuncia, negócio é ‘vazar’ para poder negar depois.
Patrimônio não significa dinheiro em caixa. Óbvio.
Aqui em Santa Maria está cheio de carros emplacados em BH, não sei se é empresa. Alás, emplacamento em BH pode ser feito via procuração.
Não precisa abrir uma ‘filial’, basta alugar um escritório.
Comparando numero de servidores aqui com o de outros países. Em outros lugares não existe estabilidade. Na França um militar profissional pode cumprir seu tempo por contratos sucessivos por exemplo (geralmente 5 anos). Existem servidores civis que tem contrato em tempo parcial, trabalham também na iniciativa privada. Pelo que sei os gauleses não tem nada de ‘neoliberais’.
‘Neoliberal’ é um adjetivo desqualificativo, uma das poucas ferramentas argumentativas disponíveis para a militância vermelhinha.
Extinção dos municípios muito provavelmente não vai passar. Mas colocou o bode na sala.
Existem outros problemas. Existem uma série de recursos em Brasilia, por exemplo, que para conseguir é necessário o tal projeto. Município pequeno nunca tem recursos humanos próprios para a papelada. Resultado é licitação para contratação de firma ‘especializada’ ou um despachante politico com ligações junto ao governo de plantão. Municípios pequenos não conseguem atrair procuradores especializados em direito público, acarreta mais terceirização, problemas com tribunais de contas, etc.
Alás, ninguém está proibido de apresentar outras soluções (viáveis) para estes problemas. Não dá porque não dá fica fácil.
Questão do código de transito é questão de fiscalização. É só começar a multar quem desrespeita.
Todas as medidas tem que tramitar no Congresso. Se aprovadas ainda passarão, muito provavelmente, pelo judiciário. O que é bom sinal, não existem comissões aparelhadas para simular o debate e também não existe em grande parte parlamento comprado para aprovar sem analisar. Judiciário já é outra conversa.
Aquele cilindro com uma bola preta na ponta chama-se microfone. Quem quiser falar perto dele pode, não é proibido.
O que aconteceu esta semana não ficou bem claro. Primeiro porque existem grupos em ferramentas de comunicação e todos os envolvidos, executivo e base, estão nestes grupos. Segundo porque o governador assumiu a ‘culpa’, é o único que já disse não concorrer a reeleição. Terceiro, refaz (que teria sido anunciado junto) tem que passar pela AL. Pode ter sido erro de avaliação, mas não dá para cravar.
Fundo de participação dos municípios é uma piada. Num exemplo grosseiro sobe um real para BSB, voltam 20 centavos para a origem e a metade vira salário de funcionário publico, sendo que os serviços públicos são o que a casa tem para oferecer.
Dilermando de Aguiar é exceção, não é regra. Caso dos distritos é falta de gestão. Alás, um vereador aqui na aldeia fez movimentos par emancipar Pains. Para quê? Para virar prefeito.