Vereadores têm até seis assessores. Mesmo assim, projetos são apresentados com erros

Não deixa de ser impressionante. Vício de origem – isto é, não são de competência do vereador – é o problema mais comum verificado nos projetos apresentados pelos edis santa-marienses. É o que conta reportagem de Alexandra Zanela, que o Diário de Santa Maria publica nesta quinta-feira. E isso, aponta a repórter, que cada parlamentar dispõe de até seis assessores, que custam – totalizando todo o Parlamento – quase R$ 700 mil anuais. Se bem que nem todos os vereadores ouvidos concordam com isso. Enfim, leia você mesmo a matéria e tire a própria conclusão:

”Vereador sabe fazer projeto?
Mesmo com seis assessores em cada gabinete, propostas são feitas com erros e para temas de competência da prefeitura

Os projetos que estão na Câmara de Vereadores não vêm obtendo muito sucesso. É o que os números mostram. Neste ano, houvemais proposições devolvidas aos autores porque continham erros, do que projetos aprovados. O maior problema é o chamado vício de origem, ou seja, o assunto proposto não está dentro das competências do vereador. Ele, simplesmente, não poderia ter proposto a lei.

Dos 88 projetos que estão circulando, 29 precisaram ser modificados. Cinco deles são da prefeitura e 24 dos vereadores. Isso que cada parlamentar pode ter até seis assessores no gabinete para ajudar na elaboração de leis. É um gasto, que sai do bolso de todas as pessoas, de R$ 672 mil por ano para pagar os “ajudantes”.

Os vereadores defendem que os assessores são fundamentais para emplacar uma nova lei. Magali Adriano (PMDB) diz que a sua equipe é quem faz as pesquisas na Internet para fundamentar os projetos. Aramis Teixeira, assessor do vereador Vilmar Galvão (PT), conta que, tudo é feito pelo grupo.

– Sempre discutimos, chamamos partes interessadas e pegamos experiências fora de Santas Maria para elaborar um projeto que não tenha problemas – diz o assessor.

Para chegarem ao plenário e serem votados, as propostas dos vereadores têm de passar por três filtros: a procuradoria, a Comissão de Constituição e Justiça e as comissões permanentes ou especiais (veja quadro). A procuradora Alessandra Peruso lembra que o parecer da procuradoria é apenas opinativo e que não impede a tramitação do projeto na Casa, desde que passe pela CCJ, que é quem decide se a proposta tem chance de virar lei.

Até mesmo projetos simples, como mudança de nome de rua, entraram para a lista dos “problemáticos”. Dos peemedebistas Magali Adriano e Cláudio Rosa são oito que precisam de ajustes. Rosa diz que não há erros e sim uma “interpretação equivocada” da CCJ.

– Eles não têm nada de vício ou algo que contraria a legislação – explica o parlamentar…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.clicrbs.com.br/jornais/dsm/