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ARTIGO. Giuseppe Riesgo, a votação do pacote do governo e interferência realizada via Poder Judiciário

Segue a valsa antidemocrática do Poder Judiciário

Por GIUSEPPE RIESGO (*)

Esta semana começaram as votações do pacote proposto pelo governador Eduardo Leite que reforma a previdência civil e dos militares, bem como o plano de carreira do magistério, dos militares e demais servidores do Executivo e Poderes abarcados pelas mudanças constitucionais propostas. A primeira tentativa de votação deu-se nas alterações das regras previdenciárias dos servidores civis do Rio Grande do Sul. Em meio à tentativa de votação, na última terça-feira (17), o Parlamento gaúcho foi impedido por um mandado de segurança exarado pelo Desembargador Rui Portanova. O Magistrado acatava o argumento de inconstitucionalidade material antes da votação ser realizada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Em outras palavras, o Desembargador barrou a votação, por uma análise de mérito, em um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa. A tentativa de controlar previamente a constitucionalidade de um Projeto de Lei só existe se houver algum prejuízo ao devido processo legal, ou seja, se o rito legislativo for prejudicado na tramitação do projeto. Não foi o que ocorreu. Na prática, o que o Magistrado fez foi interferir nas atribuições do Legislativo, que é o Poder constituído para controlar, no mérito, determinado projeto de lei. Em síntese, os próprios deputados poderiam realizar tal controle de constitucionalidade, corrigindo distorções de forma ou mérito, sem precisar que o Desembargador se incomode e se veja “obrigado” a interferir nas prerrogativas do Poder Legislativo.

Ironias à parte, o Desembargador não possui um mísero voto, mas julga possuir poder suficiente para passar por cima de dois Poderes do Estado que representam milhões de gaúchos e gaúchas no atual aparato político do estado democrático brasileiro. O mesmo desembargador deveria zelar pelo ordenamento jurídico e sua justiça derivada, mas é o primeiro a driblar o que deveria respeitar, passando por cima da lei e concedendo uma liminar com controle de constitucionalidade material prévio que nosso sistema legal não prevê. É um escárnio à democracia representativa!

A esquerda, obviamente, aplaudiu. O desrespeito pelo sistema legal e pela democracia nunca foi o forte nos regimes totalitários tão defendidos por essa turma. Nós, como temos respeito pelas regras e pela convivência harmônica entres os Poderes, acatamos. No entanto – e isto precisa ser dito -, a balança está demasiadamente desequilibrada nesta valsa entre Poderes do Estado. O argumento do mandado de segurança expedido, de tão frágil, não resistiu 24 horas no Supremo Tribunal Federal. O Rio Grande do Sul está enforcado em dívidas e não consegue cumprir o básico de suas responsabilidades. O Judiciário deveria ser o primeiro a facilitar as reformas e se ater ao controle de constitucionalidade que lhe cabe, só isso.

Na verdade, desde quando congelamos o orçamento na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e depois na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o Judiciário vem jogando contra o Estado e obstaculizando o processo legislativo; obstruindo as reformas e a austeridade fiscal. Venho dizendo há algum tempo que passou da hora de todos se solidarizarem na crise. Esta semana, começamos a dar o primeiro passo para reformas necessárias e que adentrarão por janeiro de 2020 com longas votações na Assembleia Legislativa. Que o Poder Judiciário e os demais órgãos e carreiras privilegiadas se adequem. Que aprendam a respeitar a separação de Poderes e que, acima de tudo, comecem a contribuir com a crise que assola a todos os gaúchos, há décadas. Que venham dançar com a gente uma boa valsa, diferente da atual, que toca apenas para uns enquanto outros ficam apenas assistindo.

(*) GIUSEPPE RIESGO é Deputado Estadual, que cumpre seu primeiro mandato pelo Partido NOVO. Ele escreve no site todas as quintas-feiras.

OBSERVAÇÃO DO EDITOR: A foto que ilustra este artigo, da sessão da noite desta quarta, do Legisaltivo gaúcho, e que abre a votação do pacote, é de Guerreiro, da Agência de Notícias da Assembleia.

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Um Comentário

  1. Democracia permite que trabalhem contra ela. Hitler chegou ao poder pelo voto. No outro lado do espectro do totalitarismo os vermelhos não estão nem aí para as instituições. Por conta de um atraso mínimo, era evidente que a liminar iria cair, fazem uma presepada destas. E do sistema e o sistema funcionou. Não verifiquei, mas dizem que ação idêntica foi interposta por outra deputada e distribuída para outro desembargador que negou a liminar. Nisto o TJ deve explicações.
    Portanova, que não é o único, deve estar na beira da expulsória. Não tem maiores aspirações. Ressalva: é pessoa, até onde sei, de considerável capacidade intelectual.
    Segue o baile.

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