ESTADO. Base governista terá de fazer hora extra em janeiro, antes de votar o pacote de reformas de Leite

Do site do Correio do Povo, com foto de GUILHERME MANSUR (Assessoria de Imprensa do Piratini)

Antes mesmo do reinício oficial das atividades parlamentares na Assembleia Legislativa, a partir de 3 de fevereiro de 2020, governo do Estado e deputados terão uma dura pauta de projetos para enfrentar. Trata-se dos cinco projetos de lei complementar (PLC), do projeto de lei que altera a carreira do Magistério e da proposta de emenda à Constituição (PEC) que alinha as regras de previdência dos servidores estaduais com as mudanças aprovadas na reforma federal.

São matérias integrantes do pacote para revisão das normas trabalhistas e previdenciárias do funcionalismo, que deverão ser votadas ao final de janeiro em sessão extraordinária, de acordo com o planejamento do Executivo. Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), a importância atribuída pelo governo ao pacote exigirá dedicação antecipada dos parlamentares aliados e dos secretários de Estado envolvidos na elaboração e na articulação dos projetos. “Na primeira semana do ano, entre os dias 6 e 10, teremos, pelo menos, duas reuniões com os líderes de bancadas, coordenadores e assessores técnicos para que indiquem os ajustes que desejam discutir sobre cada proposta”, explica Antunes.

Na semana seguinte, deverão ocorrer reuniões entre os representantes das bancadas e a equipe do Executivo para que as dúvidas e sugestões sejam discutidas. “Na terceira semana de janeiro, encaminharemos a convocação à Assembleia para que os textos sejam colocados em pauta e as votações possam ocorrer entre os dias 27 e 31”, destaca, concluindo o calendário.

Executivo indica projetos para convocação 

A convocação extraordinária, conforme a Constituição, é um ato do governador, para o qual o chefe do Executivo deve encaminhar ofício à Assembleia Legislativa, 48 horas antes da data em que planeja deliberar projetos. O documento deve estar acompanhado de justificativa sobre a relevância das matérias a serem apreciadas, com a lista e a ordem das propostas para análise do plenário.

Ao receber o ofício, a Comissão Representativa, formada por líderes de bancadas que respondem pelos atos do Parlamento no recesso, ordena a publicação da Ordem do Dia para votações no Diário Oficial da Assembleia Legislativa. A partir daí, nas 48 horas que precedem a abertura dos trabalhos em plenário, deputados podem apresentar emendas aos projetos…”

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