Judiciário. No retorno do recesso, já há julgamentos polêmicos no Supremo Tribunal Federal

É verdade que as férias (aliás, recesso) de julho dos ministros do Supremo Tribunal Federal foi bem agitadinha. Pelo menos para dois deles, o presidente Gilmar Mendes (na foto de Wilson Dias, da Agência Brasil) e o vice Carlos Peluso. Ambos dividiram o mês, para ficar de plantão. E sobrou para ambos decisões, por exemplo, sobre habeas corpus – como os dois, em menos de 48 horas, dados por Mendes ao grã-fino Daniel Dantas, que o retiraram do xilindró da Polícia Federal em São Paulo.

Mas, agora, com o retorno à normalidade, o que acontece nesta sexta-feira, as decisões serão ampliadas, com a presença dos outros nove ministros da maior corte de Justiça do País. E no primeiro dia já há julgamentos na pauta. Ainda que, na verdade, os mais polêmicos, do ponto de vista do conjunto da opinião pública, ficaram para a próxima quarta-feira. Entre eles, o que permitirá (ou não) que os chamados candidatos “com ficha suja”, tenham suas inscrições canceladas (ou não).

A volta do STF ao trabalho normal é tema de comentário bastante interessante, e informativo, assinado pelo analista Carlos Lopes, da Santafé Idéias, publicado na página de internet editada pelo veterano jornalista Etevaldo Dias. Vale a pena ler. Confira:

“STF retoma atividade com sessão de julgamentos


O Supremo Tribunal Federal retoma as atividades nessa sexta-feira já com uma sessão de julgamentos. O Tribunal reserva para a próxima semana a manifestação sobre o momentoso tema da elegibilidade dos candidatos que respondem a processos. Em São Paulo, até o prefeito Gilberto Kassab foi pichado.

Os julgamentos dessa sexta-feira estão relacionados à contestação de desapropriações para reforma agrária e ao questionamento de leis estaduais, matérias sem relevância no âmbito nacional. A matéria relacionada à questão político-eleitoral, que vai a julgamento na quarta-feira, 6, é o primeiro tema de maior dimensão a ser abordado no segundo semestre. Existe expectativa em relação a outros temas polêmicos, que deve se confirmar à medida que sejam elaboradas as pautas de plenário.

Na próxima quarta-feira, o STF deve julgar uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de liminar movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A associação, que há uma semana deu início à divulgação de candidatos com “ficha suja”, questiona decisão do Tribunal Superior Eleitoral tomada em junho, segundo a qual os políticos que são réus em processos, sem condenação definitiva, podem se candidatar nas eleições.

A AMB argumenta que o TSE se pautou pela Lei das Inelegibilidades (Lei 64/90), quando deveria atentar para o dispositivo constitucional (artigo 14 § 9º) que considera a vida pregressa dos candidatos na proteção à probidade administrativa e à moralidade para o exercício do mandato. Note-se que o dispositivo não foi regulamentado, embora os autores o considerem “de eficácia plena e de aplicação imediata”.

Contestações ao TSE no Supremo Tribunal Federal têm, normalmente, a desvantagem de três votos contrários – são os três ministros do STF que atuam no Tribunal Eleitoral: Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Eros Grau.

O debate, contudo, é oportuno, não tanto pela inclusão de Gilberto Kassab (DEM) na “lista suja” da AMB, por responder a processo pela atuação, como secretário municipal, na gestão de Celso Pitta (1997-2000) na Prefeitura. Nem pelo fato de que a lista já contava com Marta Suplicy (PT) e Paulo Maluf (PP). Mas por algo de maior gravidade, a exemplo do que vem se verificando no Rio de Janeiro: a participação do crime organizado no processo eleitoral.”

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, outras notas publicadas na página de internet editada por Etevaldo Dias.