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PACOTE. Confira a posição de Valdeci e Riesgo sobre medida que impediu a votação de projeto de alíquotas

Medida judicial impetrada pela deputada do PSOL, Luciana Genro, foi acolhida e a votação pretendida não aconteceu (foto Guerreiro/AL)

Mandado de Segurança impetrado por Luciana Genro, do PSOL, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, nesta terça-feira, frustou a intenção do Palácio Piratini de votar o Projeto de Lei Complementar 503/2019 – com alíquotas de previdência para o funcionalismo público gaúcho civil.

Aliás, foi o que sobrou para ser votado do Pacote de Medidas patrocinadas pelo governador Eduardo Leite, em busca de mudanças nos planos de carreira dos professores e outros projetos arrecadatórios, mexendo com a vida de dezenas de milhares de funcionários públicos civis e militares do Rio Grande do Sul.

Dito isto, vale conferir o posicionamento dos deputados santa-marienses, acerca do que aconteceu nesta terça-feira, com a decisão judicial (a ser contestada pelo governo e pela Assembleia) que evitou a votação. Diga-se, são opiniões opostas. A do deputado Valdeci Oliveira (PT) chega por sua assessoria de imprensa, com foto de Marcelo Antunes, da qual o editor extraiu um trecho. A de Giuseppe Riesgo (Novo), foi exposta por ele, em texto e vídeo, nas redes sociais. Confira:

A comemoração de Valdeci

“Uma decisão acertada do Judiciário, pois, como nossa bancada já vinha alertando, a proposta confronta tanto a Constituição Estadual como a legislação federal”, explicou o deputado Valdeci Oliveira.

Para o parlamentar (na foto ao lado, com manifestante na Praça da Matriz), além de inconstitucional, o projeto do governo é injusto. “Uma professora aposentada, por exemplo, que ganha R$ 1,5 mil mensais terá de pagar R$ 210 por mês. Em um ano totalizará R$ 2.520,00 em descontos. E, como o governo gosta de apresentar cálculos para períodos de dez anos, essa educadora terá mais de R$25 mil retirados em uma década de seus já parcos rendimentos. Onde está ajustiça que tanto fala o governador?”, questionou Valdeci.”

O lamento de Riesgo

Hoje aconteceu uma coisa lamentável: A votação da Reforma da Previdência Estadual, que previa alíquotas maiores para servidores com rendas maiores foi barrada. O motivo? A Deputada Luciana Genro (PSOL) entrou com um mandado de segurança contra a Assembleia para impedir a votação, e o pedido de liminar foi deferido por um juíz – adivinha – militante de esquerda. Curiosamente, o judiciário possui um dos maiores salários do Rio Grande do Sul e seria fortemente afetado pelo aumento das alíquotas.

Enfim, no vídeo falo sobre como essa decisão é absurda. O ponto principal, no entanto, é que por conta de irresponsabilidade e corporativismo, as finanças do Rio Grande do Sul continuarão a sangrar, pagas com o suor do povo que leva um Estado falido nas costas. Triste.

Abaixo, a manifestação do deputado do NOVO, em vídeo divulgado nas redes sociais:

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