ARTIGO. Giuseppe Riesgo explica por que votou a favor da reforma do plano de carreira do magistério

Por que votei favoravelmente à reforma do Magistério Público Estadual?

Por GIUSEPPE RIESGO (*)

A educação sempre esteve entre as prioridades nos discursos dos políticos e da Administração Pública em toda e qualquer propaganda política ou plataforma eleitoral. No entanto, de tanto priorizarmos tudo acabamos não priorizando nada, inclusive esta mesma educação tão propagada. Aqui no Rio Grande do Sul, a área é castigada há tempos. São décadas de descaso em todos os sentidos; da estrutura física aos salários, das condições dadas ao projeto pedagógico da rede estadual de ensino. Muita coisa precisa mudar.

Neste sentido, colhemos o que plantamos. O Rio Grande do Sul despencou no IDEB e atualmente ocupa a preocupante 12º posição no Ensino Básico e 15º nos resultados do Ensino Médio. O Estado atirou suas crianças e sua rede de ensino ao léu. A lei que rege a carreira dos nossos professores data de 1974 e de lá para cá pouco sofreu melhorias e/ou modificações.

Temos um plano de carreira cheio de penduricalhos na tentativa de disfarçar a baixa remuneração básica dos professores de 20 e 40 horas (míseros R$ 630,10 e R$ 1.278,87, respectivamente). Atualmente, sequer o piso nacional do magistério conseguimos pagar. Os professores padecem em um completivo que é utilizado para que os avanços temporais e as gratificações, que incidem sobre a remuneração básica, não explodam a folha salarial que está sendo paga de forma parcelada há mais de 4 anos.

Estima-se que aplicar o piso do magistério na regras atuais faria a folha aumentar em R$ 6 bilhões, por ano. Recursos que o governo não tem e por isto não consegue valorizar a carreira, recompor os vencimentos básicos ou realizar promoções. Para termos ideia, atualmente, 87% dos professores ainda estão no início da carreira devido à escassez de promoções, pois estas não podem ser pagas.

A carreira do magistério é a mais densa do funcionalismo público. Além da complexidade no plano de carreira, a cada 100 servidores do Executivo, 61 estão na área da educação e a folha salarial da categoria representa 28,2% de toda a folha do Executivo estadual. O cenário hoje é de muitos professores, que ganham pouco e, obviamente, estão desestimulados a continuar. Não à toa o volume de licenças da categoria é altíssimo. Isto impacta ainda mais nosso ensino público que se obrigar a repor tais ausências com contratos temporários que não premiam a continuidade e a estabilidade no ensino da rede básica do estado.

É por este motivos que eu votei favoravelmente, na noite de ontem (29), pela aprovação do PL 03/2020, que propõe uma série de reformas no Estatuto do magistério estadual. Entre as alterações, o implemento do subsídio em substituição ao atual plano de carreira repleto de penduricalhos. A reforma propõe pagar o piso nacional já com o reajuste de 12,84% e reclassificar outros diversos níveis modernizando a carreira.

No atual estágio que se encontra o magistério gaúcho, valorizações no rendimento básico e promoções eram inviáveis devido ao efeito cascata. Ao propor os novos subsídios, o fim dos avanços temporais e as incorporações, o estado dá lógica e previsibilidade financeira aos próximos governos permitindo, assim, que a carreira de fato seja mais valorizada, futuramente.

O Estado vivencia severa crise e sequer consegue fazer o básico: pagar em dia seus servidores. A proposta atual vai além do possível e garante um aporte de R$ 350 milhões para a categoria só em 2020. O magistério faz parte da crise, vivenciando-a diariamente. No entanto, a carreira precisa recomeçar. Se uma grande valorização da educação ainda é um sonho longínquo, talvez tenhamos dado um passo firme e definitivo na busca deste eterno e constante objetivo das políticas públicas brasileiras. A reforma é um recomeço para o magistério gaúcho e a chance real de, finalmente, valorizarmos a educação no estado do Rio Grande do Sul.

(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.

Observação do editor: A foto que ilustra o artigo é de Vinícius Reis, da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa e mostra uma das muitas reuniões havidas em plenário, nas sessões extraordinárias desta quarta, 29, no parlamento gaúcho.