CIDADE. Projeto de Marion Mortari obriga Corsan a instalar equipamento que elimina ar na tabulação
Por Maiquel Rosauro
O vereador Marion Mortari (PSD) deseja que os santa-marienses paguem para a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) exatamente o valor utilizado de água. Para isso, ele protocolou um projeto de lei que visa à instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de sistema de abastecimento de água no município.
“Este equipamento eliminador de ar deverá ser instalado antes do hidrômetro de abastecimento de água do imóvel”, explica o parlamentar na Justificativa da proposta.
O projeto prevê que as despesas de aquisição e instalação do produto fiquem por conta da companhia. A proposta também determina que o consumidor deverá solicitar o equipamento junto à Corsan, que terá prazo de 60 dias para efetuar a instalação.
Caso a autarquia descumpra a lei, o consumidor terá um desconto de 30% do valor correspondente à conta mensal de consumo de água até a instalação do produto.
Para que se torne lei, a proposta precisa passar pelo crivo das comissões do Parlamento, aprovação em Plenário e sanção do prefeito.
Ele poderia estocar esse vento.
Projeto de constitucionalidade altamente duvidosa. Objetivo? Angariar votos.