CONGRESSO. Há 13 anos não havia tantos processos por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara

CONGRESSO. Há 13 anos não havia tantos processos por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara

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Conselho de Ética da Câmara dos Deputados: ainda há 13 processos andando, sob a presidência do deputado Juscelino Filho (DEM/BA)

Do Congresso em Foco: texto de MARINA BARBOSA e foto de CLAUDIO ANDRADE (Agência Câmara)

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados teve um dos anos mais tumultuados da sua história em 2019. É que o clima de polarização política vivido pelo Brasil ampliou as discussões entre os deputados e, consequentemente, o número de processos levados ao conselho que tem como missão preservar a ética e o decoro parlamentar.

Foram ao todo 21 representações por quebra de decoro parlamentar, das quais 13 ainda estão em andamento e visam, sobretudo, deputados do PSL. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), por sinal, foi o campeão de representações: tem três processos em aberto, dois por conta da declaração em que sugeriu a volta do AI-5 e um devido à briga travada com Joice Hasselmann (PSL-SP) no auge da crise do PSL.

O número de processos apresentados em 2019 é, portanto, o maior dos últimos 12 anos e o terceiro mais alto da história do Conselho de Ética da Câmara. É quase o mesmo volume registrado em 2005, quando o escândalo do Mensalão estourou e gerou processos contra 23 deputados, inclusive Roberto Jefferson, José Dirceu e Pedro Corrêa, que tiveram o mandato cassado. Além disso, só perde para as representações decorrentes da Máfia das Ambulâncias, que processou quase 60 deputados que desviavam recursos públicos através da compra de ambulâncias, os chamados sanguessugas.

Veja a evolução do número de representações recebidas pelo Conselho de Ética da Câmara desde 2002, quando o colegiado foi criado:

CONGRESSO. Há 13 anos não havia tantos processos por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara - congresso-em-foco-ética-tabela“Foi um ano de recorde de representações”, admite o presidente do Conselho de Ética, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que credita essa marca ao saldo das eleições de 2018. “A Câmara sofreu uma renovação muito grande e houve uma inversão no governo, que saiu da esquerda para a direita. Por isso, muitos parlamentares estavam com o ânimo à flor da pele. Houve muitos debates intensos, acirrados. E, consequentemente, muitas representações por excesso dos parlamentares dentro e fora da Casa”, avaliou.

“Esse número reflete duas tendências que vêm se desenhando na política brasileira: a judicialização política e a polarização política. O Conselho de Ética deixou de ser um ambiente de checagem técnica de condutas não esperadas de parlamentares para passar a ser um ambiente de politização e judicialização de ações contra quem pensa diferente ou mesmo quando há uma ruptura política dentro dos partidos, porque os políticos estão cada vez mais utilizando essa lógica de judicialização para gerar um desgaste e um custo político a seus adversários. Eles procuram formas de desgastar a imagem pública de seus concorrentes através de mecanismos como esse, que rapidamente viralizam nas redes sociais”, acrescenta o professor de ciência política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Felipe Nunes, que também é diretor da…”

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