ESTADO. Governador Eduardo Leite faz convocação extraordinária para votar projetos da Reforma RS

ESTADO. Governador Eduardo Leite faz convocação extraordinária para votar projetos da Reforma RS

ESTADO. Governador Eduardo Leite faz convocação extraordinária para votar projetos da Reforma RS - leite-reformas

Leite entregou ao presidente da Assembleia, Luís Augusto Lara, o pedido de convocação extraordinária dos deputados. Foto Gustavo Mansur / Palácio Piratini

Por Vanessa Kannenberg / Secom RS

Após três semanas de intenso diálogo e reuniões sucessivas com deputados, o governo do Estado concluiu as mudanças nos projetos que compõem a Reforma RS, conjunto de propostas que objetivam modernizar a legislação sobre carreiras dos servidores estaduais e adequar as regras previdenciárias gaúchas às federais.

Pela urgência que as medidas têm de trazer equilíbrio para as finanças e enfrentar o crescimento vegetativo da despesa de pessoal, no final da tarde de quarta-feira (22) o governador Eduardo Leite entregou pessoalmente ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara, um pedido de convocação extraordinária dos parlamentares.

“Os deputados e dezenas de servidores da Assembleia, ao longo de janeiro, durante o recesso parlamentar, estudaram, fizeram sugestões e se reuniram com o governo para debater a Reforma. Nós, do governo, ouvimos as demandas, acolhemos muitos dos pontos que foram levantados e fizemos alterações nas propostas. Acredito que todo o esforço foi feito para que os projetos pudessem estar em condição de aprovação, com a altura e a qualidade que o Estado merece para tirar o RS da crise e fornecer serviços públicos de qualidade à população”, destacou Leite.

Respeitadas as 48 horas para apresentação de emendas, a expectativa é que os deputados aprovem a realização de sessão extraordinária na próxima segunda-feira (27), iniciando, em seguida, as votações.

Sugestões acatadas

A equipe de governo acatou sugestões dos parlamentares e propôs alterações nos sete projetos que compõem a Reforma RS e que ainda não foram apreciados. Os deputados, assim como suas equipes técnicas, receberam as novas propostas para conhecimento antes do protocolo.

Cinco projetos de lei complementar foram reformulados e protocolados novamente: os antigos PLC 504 (previdência dos militares), 505 (estatuto dos servidores civis), 506 (estatuto dos militares), 507 (estatuto do magistério) e 508 (mudanças no Instituto-Geral de Perícias).

As outras duas propostas já enviadas à Assembleia não serão substituídas, mas deverão ser modificadas por meio de emenda parlamentar. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285 (atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores) e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 509 (modifica aposentadoria especial da Polícia Civil).

O PLC 503/2019, que adequa as regras de previdência dos servidores civis gaúchos à legislação federal, é o único que já foi à votação, tendo sido aprovado no dia 18 de dezembro e sancionado pelo governador em 23 de dezembro. As novas regras passam a valer no final de março, com descontos aplicados a partir de abril.

Impacto reduzido

A economia inicialmente prevista de R$ 25,4 bilhões para os próximos dez anos foi reduzida para R$ 18,7 bilhões no mesmo período – R$ 13,9 bilhões em previdência e R$ 4,8 bilhões no restante. O maior impacto se deu pelas mudanças feitas nas alíquotas previdenciárias e na remuneração do magistério, com a adoção de subsídio e aplicação do novo piso federal a todos os níveis.

“Desta economia de R$ 18,7 bilhões, apenas R$ 2,9 bilhões serão nos próximos três anos, ou seja, este mandato está pensando no futuro do Rio Grande do Sul, e não nas suas próprias contas, porque a apropriação da economia por este governo será muito menor do que para os futuros governos”, destacou Leite.

Mudanças nas reformas

Como ficam os cinco projetos reapresentados à Assembleia:

• Previdência dos militares: antigo PLC 504/2019 – novo PLC 5/2020
• Estatuto dos servidores civis: antigo PLC 505/2019 – novo PLC 2/2020
• Estatuto dos militares: antigo PLC 506/2019 – novo PLC 6/2020
• Estatuto do magistério: antigo PL 507/2019 – novo PL 3/2020
• Mudanças no IGP: antigo PLC 508/2019 – novo PLC 4/2020

Projetos que seguem como estão na Assembleia:

• Regras previdenciárias e carreiras dos servidores: PEC 285/2019
• Aposentadoria especial da Polícia Civil: PLC 509/2019

Outros projetos

O Executivo protocolou mais dois projetos para serem votados durante a convocação extraordinária: a proposta que permite a dação em pagamento de bens imóveis pertencentes ao Estado para quitação de débitos com os municípios (PL 500/2019) e outro que promove alterações no Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas (Sisaipe), que articula o Pró-Cultura RS, o Pró-Esporte RS e o Pró-Social RS (PL 1/2020).



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