Duas visões (diferentes) sobre a audiência que discutiu a Contribuição para Iluminação Pública 2

Depois de você ter lido a matéria distribuída pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura, sobre a audiência pública que movimentou o Legislativo, na tarde desta segunda-feira. Olha só o enfoque dado, agora, pelo Parlamento – através de sua assessoria. A conclusão, obviamente, será sua. Quanto a este jornalista, só viu uma novidade em tudo isso, e vai atrás dela – para, depois, relatar a você. Enquanto isso, fiquemos com a notícia oriunda da Câmara de Vereadores:

“Comissão Especial promove audiência pública para debater sobre projeto que prevê contribuição de iluminação pública
A Câmara de Vereadores sediou, na tarde desta segunda-feira (07), a segunda Audiência Pública para debater a proposta do Executivo de instituir a cobrança de contribuição para a custeio e manutenção do serviço de iluminação pública, a ser cobrado nas contas de energia elétrica da AES Sul. A audiência foi promovida pela Comissão Especial que analisa o assunto composta pelos vereadores Isaías Romero (PDT), Luis Carlos Fort (PT) e Cláudio Rosa (PMDB) e reuniu vereadores, representantes do Executivo Municipal, representantes de entidades civis e dezenas de líderes comunitários da cidade.
O representante do Executivo, Flávio Miguel Schneider disse que o projeto deve ser analisado com muito cuidado a fim de que o grande problema da iluminação pública da cidade possa ser resolvido. Segundo Schneider, a prefeitura tem uma dívida que ultrapassa os 30 milhões de reais com a AES Sul, referente ao serviço de iluminação pública, que passou a ser cobrado pela companhia de energia elétrica após a privatização. O secretário acrescentou ainda que não existe no orçamento do Município uma fonte para o custeio da iluminação, e que com está nova proposta, toda comunidade será beneficiada e contribuirá para a manutenção do serviço. Schneider afirmou também que a contribuição não será usada para o pagamento da dívida da Prefeitura, mas sim para o custeio e manutenção do serviço de iluminação pública do Município.
Os líderes comunitários se manifestaram contra o projeto. O representante da Associação de Defesa dos Consumidores de Santa Maria, Itauba Siqueira Júnior, destacou que embora a constituição permita a cobrança pelo serviço de iluminação por parte da Prefeitura, o contribuinte não deve ser mais uma vez onerado. “A responsabilidade da dívida é da prefeitura. Se o projeto for aprovado, poderemos entrar na justiça em nome da comunidade santa-mariense para impedir esta cobrança”, disse Itauba.
O vereador Tubias Calil (PMDB) destacou que o fato de o Executivo poder cobrar legalmente pelo serviço não quer dizer que este deve ser cobrado e afirmou ser totalmente contra o projeto. O vereador Cláudio Rosa (PMDB) disse que o Executivo está sem alternativa e que está propondo “a maneira mais fácil para resolver o problema da dívida com a AES Sul”. O vereador Vilmar Galvão (PT) salientou que o Estado democrático sobrevive de impostos e que a dívida de 30 milhões de reais da Prefeitura com a AES Sul não foi adquirida apenas neste governo. Galvão destacou ainda que já existe uma Lei Municipal, aprovada em 1995, que autoriza a cobrança do serviço de iluminação. A vereadora Anita Costa Beber disse que projetos semelhantes a este já foram aprovados em outros 56 municípios do estado e que por isso é preciso avaliar melhor a proposta no sentido de saber se ela trará benefícios à cidade. O vereador Loreni Maciel (PT) destacou que os prefeitos anteriores não pagaram a dívida com a AES Sul porque a Prefeitura não tinha dinheiro e ressaltou que este problema precisa ser resolvido.
A audiência pública foi mediada pelo presidente da Comissão Especial, vereador Isaias Romero, que destacou que o objetivo da reunião era ouvir as duas partes envolvidas, a população e a Prefeitura, para que nos próximos dias os integrantes da comissão possam emitir um parecer sobre o projeto. Romero afirmou ser contrário ao projeto.”