CIDADE. Contas públicas com resultado positivo em 2019: R$ 27 milhões. Receita foi de R$ 634,8 milhões

Por MATEUS AZEVEDO (texto) e GABRIEL LEÃO (foto), da Assessoria de Imprensa da Câmara

Na manhã desta sexta-feira (28), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, aconteceu a audiência pública de apresentação das metas fiscais do Poder Executivo do 3º quadrimestre de 2019, correspondente ao período entre setembro e dezembro. O evento (foto acima) foi coordenado pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF). Participaram da assembleia o presidente da comissão, Manoel Badke/Maneco, o vereador Juliano Soares/ Juba, a secretária adjunta de Finanças, Michele Antonello, a contadora do município, Greice Pivetta, entre outros.

A Lei Complementar nº 101/2000 determina o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e atualizada pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas metas devem ser apresentadas à sociedade através de audiências públicas periódicas.

Conforme a contadora do município, a meta do resultado primário compara receitas e despesas, ou seja, a receita deve suportar as despesas previstas. Nesse quesito, Greice afirma que Santa Maria, no período analisado, teve um saldo positivo de aproximadamente 27 milhões.

Já o resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida de um período em relação ao período atual, ou seja, 31/12/2018 em comparação com 31/12/2019. Nessa avaliação, Pivetta afirma que o município teve um aumento no endividamento de mais de R$ 429 mil, mas que isso está dentro do percentual aceitável legalmente.

META DE RESULTADO PRIMÁRIO

META FIXADA PARA 2019 : (+) Receita Primária R$ 643.958.533,00
(-) Despesa Primária R$ 639.156.800,00
(=) Resultado R$ 4.801.733,00

3º QUADRIMESTRE/2019:    Receita Primária R$ 634.808.449,76
(-) Despesa Primária R$ 607.570.188,51
(=) Resultado R$ 27.238.261,25

META DE RESULTADO NOMINAL

META FIXADA PARA 2019 : (+) Dívida  R$ 115.550.000,00
(-) Deduções  R$ 83.000.000,00
(=) Resultado R$ 32.550.000,00
Comparado com 2018              R$ 48.500.000,00
Resultando uma redução no endividamento em R$ 15.950.000,00 (de 2018 para 2019)

3º QUADRIMESTRE/2019:    (+) Dívida  R$ 135.992.827,66
(-) Deduções  R$ 127.516.900,16
(=) Resultado R$ 8.475.927,50
Comparado com 2018              R$ 8.046.515,48

Resultando um aumento no endividamento em R$ 429.412,01 (de 2018 para 2019)

Fonte: Secretaria Municipal de Finanças

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