POLÍTICA. Fundeb, autonomia do BC, prisão em 2ª instância... O que o Congresso poderá votar este ano

POLÍTICA. Fundeb, autonomia do BC, prisão em 2ª instância… O que o Congresso poderá votar este ano

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Rodrigo Maia e Paulo Guedes no dia 7 de agosto de 2019, logo após a aprovação da reforma da Previdência na Câmara. E em 2020?

Do site especializado Congresso em Foco, em reportagem de ANDRÉ SATHLER , RICARDO DE JOÃO BRAGA e SYLVIO COSTA, com foto de PABLO VALADARES, da Agência Câmara de Notícias

Em que pese o grande feito que foi a aprovação da reforma da Previdência em 2019, o Congresso encontrará sérias dificuldades para dar conta da enorme pauta reformista com a qual sonham a equipe econômica, analistas de mercado e importantes líderes políticos. Ela já seria ousada demais para um ano “normal” (isto é, sem eleições) e para um governo muito bem articulado politicamente com o Parlamento, que dirá num cenário em que tais elementos estão ausentes…

Lista de proposições na agenda do Congresso Nacional (*)

Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Reforma tributária
Reforma administrativa
Plano Mais Brasil (3 PECs – emergencial, dos fundos e do pacto federativo)
Fundeb
Prisão em 2ª Instância (na Câmara é PEC, no Senado PL)
Constitucionalização do Bolsa Família

Projeto de lei complementar (PLP)
Autonomia do Banco Central
Regulamentação da Lei Kandir
Securitização das dívidas estaduais
Plano Mansueto

Projeto de lei ordinária (PL)
Recuperação judicial de empresas
Marco legal do saneamento
Licenciamento ambiental
Novo marco legal das concessões
Nova lei cambial

(*) Elaboração: Farol Político

Apenas na listagem acima encontram-se oito propostas de emenda à Constituição, quatro projetos de lei complementar e cinco projetos de lei ordinária.

Um primeiro elemento a considerar em relação à possibilidade de sucesso da agenda de reformas são as eleições. Como apontado em número anterior do Farol, em anos de eleição costuma haver 50 sessões legislativas a menos que em anos comuns. De fato, em 2019 a Câmara dos Deputados teve 42 semanas com sessões aptas a votar matérias, totalizando 124 dias de real atividade deliberativa. Em 2020 as eleições devem diminuir o número de semanas ativas para 35, com aproximadamente 103 dias de sessões deliberativas.

A diminuição do número de sessões, contudo, não parece ser o problema mais sério, como…”

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