SAÚDE. Conselho do Ipassp-SM discute regra de transição para aplicação da reforma da previdência
Por Paulo André Dutra / Sinprosm-SM
A reunião do conselho deliberativo no Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de quarta-feira (19) debateu a possibilidade da criação de uma regra de transição para amenizar os impactos da perda de direitos decorrentes da reforma da previdência nos servidores municipais de Santa Maria. O Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) está representado no órgão pelas professoras Martha Najar e Celma Pietczak.
Segundo as coordenadoras, o conselho pretende propor ao Executivo a elaboração de um projeto de lei complementar que estabeleça critérios para evitar um corte abrupto na incorporação, para fins de aposentadoria, de vantagens temporárias ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou cargo em comissão.
“Poderá ser uma luz no fim do túnel aos colegas que terão prejuízo financeiro após uma vida inteira de trabalho e contribuição”, reflete a coordenadora de Organização e Patrimônio Martha Najar.
A proposta deverá ser tratada na plenária “Reforma da Previdência: Impacto Imediato”, organizada pelo Sinprosm para o dia 5 de março, às 17h30min, na AABB. O Ipassp-SM e a Wagner Advogados Associados palestram no evento.
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