UFSM. Mesmo com orçamento reduzido, Universidade informa que seguirá com as nomeações previstas
Por Assessoria de Imprensa da UFSM
A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) informa que a Lei Orçamentária Anual (LOA 2020), sancionada em janeiro do corrente ano, tem previsão de R$ 95,38 milhões para custeio e capital da Universidade. Isso representa uma redução de 33,2% no orçamento, se comparado com o de 2019.
Recentemente, o Ministério do Planejamento e Orçamento e o Ministério da Educação emitiram posicionamentos (Ofício Circular nº 8/2020/GAB/SPO/SPO-MEC e Ofício nº 40/2020/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC) que, respectivamente: i) orienta as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) acerca de despesas com pessoal ativo e inativo, inclusive sobre benefícios e encargos a servidores e empregados públicos; ii) informa os limites de provimento de cargos autorizados no Banco de Professor Equivalente e no Quadro de Referência de Servidores Técnico-Administrativos em Educação para o exercício de 2020.
Diante de tal cenário, é importante reafirmar que as contratações e demais atos inerentes à progressão funcional decorrem de previsão legal. Assim, somente mudanças na legislação vigente poderão importar em perda ou suspensão desses direitos. O pagamento da folha de pessoal é responsabilidade do Ministério da Economia e seu descumprimento importará, dentre outros, violação à Lei da Responsabilidade Fiscal.
A gestão da UFSM acompanha as discussões sobre o tema nos fóruns de Pró-Reitores de Planejamento (FORPLAD) e de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas (FORGEPE), assim como, junto à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). Da mesma forma, a Procuradoria Federal junto à UFSM (PROJUR) foi acionada para emitir parecer sobre a pertinência e respaldo legal dos ofícios citados.
Diante disso, a UFSM seguirá com as nomeações previstas, dando sequência ao calendário letivo e às atividades planejadas para este ano. Também manterá os benefícios e concessões aos servidores, conforme previsão legal.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.