ARTIGO. Giuseppe Riesgo e o relato do final (exitoso) dos trabalhos realizados na comissão da Revisão Legal

Um golpe na Burocracia do Estado

Por GIUSEPPE RIESGO (*)

Ontem (11), depois de quatro meses de intenso trabalho, aprovamos por unanimidade o Relatório Final da Comissão Especial de Revisão Legal em Reunião Ordinária na Assembleia Legislativa. A Comissão Especial, assim, encerra seus trabalhos no dia 15 de março com avanços consideráveis no enfrentamento à burocracia que atormenta a vida dos nossos empreendedores e cidadãos gaúchos.

Na verdade, os trabalhos de revisão legal começaram há quase um ano, em maio de 2019, no lançamento da Frente Parlamentar para a Revisão Legal. Desde então, categorizamos quase 16 mil Leis Ordinárias e Complementares, revisamos 4.478 leis e digitalizamos outras 4.465 que não constavam no sistema de consulta da Assembleia Legislativa. Este trabalho foi dividido em 29 áreas temáticas, com a presença de 12 Deputados Estaduais, 6 equipes técnicas de trabalho e 17 profissionais; tudo isso para dar conta de realizar o trabalho de revisão legislativa e varrer nossa legislação no seu mérito.

O trabalho realizado concluiu que, da legislação analisada, 1.926 leis podem ser consolidadas ou imediatamente revogadas. Em termos proporcionais, isto representa 43% dessa legislação em vigor (o que é quase metade do analisado!). O trabalho disposto no Relatório Final ainda apresentou seis recomendações técnicas à Superintendência Legislativa que, em célere resposta, já encaminhou a solução de boa parte destes problemas técnicos encontrados.

Por fim, a Comissão Especial encerra seus trabalhos sugerindo sete propostas legislativas de consolidação e revogação em nosso arcabouço jurídico estadual. Os Projetos de Lei desenvolvidos envolvem a criação de um calendário oficial de datas e eventos comemorativos, consolidação de leis do esporte, atribuições de nomes de bens públicos (rodovias, rótulas, etc.), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e outros três Projetos de Lei que versam sobre a Administração Pública Estadual.

Em síntese, estamos propondo a consolidação/revogação de 659 leis em apenas 6 Projetos de Lei e uma PEC, um relevante avanço para a simplificação da nossa legislação e sua urgente desburocratização.

Desde que resolvi entrar para a política tinha por objetivo combater a burocracia e propor caminhos para o nosso Estado, sempre focando na solução dos problemas que afligem o povo gaúcho. Mais do que boas ideias, sempre pensei em ação. Em atitudes efetivas que auxiliem o nosso ambiente de negócios e a geração de emprego para nossa gente. Um ordenamento legal complexo e inchado (como o nosso!) desacredita as leis e, portanto, faz com que o povo não compreenda e, tampouco, respeite a legislação. É o caminho completo para a anomia do Estado e a supressão da ordem e da justiça.

Pensando nisso, com pouco mais de um ano de mandato estamos entregando algo efetivo neste sentido. Um esforço conjunto de combate à burocracia e de buscar por melhoria na credibilidade do Poder Legislativo e do nosso ordenamento jurídico-legal. Por isso, nosso trabalho não encerra por aqui. Nos próximos meses seguiremos envoltos neste legado deixado pela Comissão Especial de Revisão Legal. O foco continuará sendo na solução e num mandato efetivo, que honre a confiança e os impostos pagos por todos os gaúchos para a realização do nosso trabalho. A burocracia será vencida no Rio Grande do Sul, basta que sigamos arregaçando as mangas e trabalhando firmes pela liberdade de empreender e se desenvolver por aqui.

(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.

Observação do editor: a foto que ilustra este artigo, com os integrantes da Comissão Especial de Revisão Legal, é de André Lisbôa, da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa.