Essa mídia… Jornal noticia prisão que não houve. “Preso” berra na Justiça e é indenizado

A história parece surreal. Mas não é. E os envolvidos são um policial que foi dado como preso e um prestigiado jornal da mídia grandona paulita. Os detalhes você lê na reportagem de Aline Pinheiro, publicada na revista Consultor Jurídico. E lá embaixo, um comentário meu, tratando também de coisas aqui da terra. Acompanhe: 

 

“Preso pela notícia – Jornal é condenado por divulgar prisão que não existiu

 

Ao ler o jornal no dia 12 de abril de 2000, o investigador da Polícia Civil de São Paulo Alessandro Gouveia Aleixos, soube que tinha sido preso. A informação de sua prisão divulgada pelo jornal Diário Popular.

 

Oito anos depois do episódio, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou o direito de Aleixos ser indenizado pelo jornal por ter divulgado informação falsa que ofendeu sua honra. A decisão partiu da 4ª Câmara de Direito Privado que manteve o dever de indenizar, mas reduziu o valor da indenização. Em primeira instância, a indenização havia sido fixado em 200 salários mínimos (R$ 83 mil). O TJ paulista baixou para 50 (R$ 20 mil).

 

No pedido de indenização, Aleixo, acusado de vender drogas para adolescentes, alegou que a notícia da prisão que nunca ocorreu na verdade lhe causou danos morais. O Diário de S. Paulo, que sucedeu ao Diário Popular alegou em sua defesa que a prisão que noticiou de fato ocorrera. Explicou que Aleixo foi convocado para depor na CPI do Narcotráfico e ficou à disposição da comissão por quatro dias, podendo ir para sua casa no final dos trabalhos da CPI, mas tendo de retornar obrigatoriamente no dia seguinte. Para o jornal, a medida não é diferente da restrição de liberdade que noticiou.

 

Não foi o que considerou a Justiça. Em seu voto, o desembargador Carlos Teixeira Leite, relator do processo na 4ª Câmara do TJ-SP, cita o depoimento do corregedor-geral da Polícia que nega que o policial tenha sido preso. “Assim, é óbvio que a empresa jornalística publicou uma inverdade que acabou por…”

 

 

COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO: certa feita, diante da profusão de homenagens proporcionadas pela Câmara de Vereadores, escrevi que chegaria o dia em que o honrado se recusaria a receber a honraria. Aconteceu na legislatura passada. Não se noticiou o nome da empresa (nem é conveniente, já que ela não desejava mesmo ser homenageada) nem o do vereador. Mas aconteceu.

 

Logo, logo chegará o dia, também, em que alguém recusará uma dessa inúmeras comendas e medalhas que a atual Legislatura se especializou em oferecer – banalizando aquela que seria, esta sim, uma grande honraria.

 

Pois, afirmo: do jeito que a coisa anda, a mídia grandona (e a que se acha e as outras também) acabarão prendendo alguém, literalmente. Pode apostar.

 

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “Preso pela notícia – Jornal é condenado por divulgar prisão que não existiu”, de Aline Pinheiro, na revista Consultor Jurídico.