Reajuste de servidores estaria garantido, diz o presidente da Comissão de Orçamento da Câmara

Está dando o maior forrobodó. E, modéstia a parte, este site deu primeiro, em Santa Maria, a informação sobre a proibição do Tribunal Superior Eleitoral a aumentos salariais a servidores públicos date 180 dias antes do pleito. Isto é, qualquer reajuste teria que ser concedido até 4 de abril passado.

A medida poderia atingir, por exemplo, os docentes da UFSM, beneficiados por Medida Provisória editada em 30 de maio e que será paga, segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa da universidade, na folha de julho. Se confirmada, além de eventuais danos jurídicos à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (houve quem dissesse, inclusive, que sua candidatura poderia ser impugnada), seria um tsuname sobre os contracheques de muitos funcionários públicos federais (mais de 160 mil) em todo o País, inclusive Santa Maria.

Depois do terremoto, começam a surgir versões (ou seriam vontades?) mais amenas. E até tranqüilizadoras. Talvez a mais otimista das manifestações tenha sido a do presidente da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, o petista Gilmar Machado, de Minas Gerais.

Confira você mesmo a notícia, divulgada agora, no final da manhã, pelo portal da agência de notícias da Câmara dos Deputados, com reportagem do jornalista José Carlos Oliveira, da Rádio Câmara:

”Decisão do TSE não deve afetar reajustes, diz deputado

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), afirmou nesta quinta-feira que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de estabelecer o dia 4 de abril como prazo-limite para conceder aumento salarial ao funcionalismo não deve atingir os aumentos já concedidos pelo governo. Ele argumenta que as MPs já editadas pelo governo fazem apenas a reestruturação ou atualização de planos de carreira de diversas categorias.

Machado acredita que a decisão do TSE também não afetará a publicação de outra MP amanhã, que reestrutura as carreiras de outros 260 mil servidores. Entre eles estão funcionários da Receita Federal, da Previdência, do Tesouro e da Controladoria-Geral da União.

A Advogacia-Geral da União analisa o impacto da decisão do TSE, mas análises preliminares demonstram que a legislação eleitoral proíbe apenas a concessão de aumentos a título de revisão geral, o que não atingiria os aumentos a categorias específicas ou reestruturação de carreiras.

Atualização de carreiras

Gilmar Machado argumentou que as MPs são importantes, porque constituem o equacionamento de problemas de carreira no serviço público, cuja solução estimulará os servidores e contribuirá para aperfeiçoar os serviços prestados à população. O deputado lembrou que as insatisfações pontuais, como a dos servidores da Polícia Federal, devem…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do Portal da Câmara na internet, no endereço http://www2.camara.gov.br/internet/agenciacamara/.