ASSEMBLEIA. Valdeci sugere e as dificuldades para acessar a ajuda emergencial merecerão debate online

Da Assessoria de Imprensa (texto e foto) do Deputado Estadual Valdeci Oliveira

Os problemas enfrentados pela população, principalmente aquela em situação de vulnerabilidade social, para acessar e receber a ajuda emergencial de R$ 600,00 mensais estarão no centro do debate da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa. A reunião acontecerá nesta quinta-feira (21), às 9h, em ambiente virtual.

Além dos deputados que integram a Comissão, estão sendo convidados a participar das discussões representantes da Caixa RS, a secretária estadual do Trabalho e Assistência Social Regina Becker, Enrico Rodrigues de Freitas, procurador do Ministério Público Federal no RS, e Paola Carvalho, diretora de Relações Institucionais e Internacionais da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB).

O auxílio financeiro disponibilizado pelo governo federal, como forma de abrandar os efeitos econômicos decorrentes das medidas de distanciamento e isolamento social durante o período da pandemia da covid-19 no estado, não tem chegado a muita gente, o que tem obrigado as pessoas a continuarem saindo às ruas para realizarem pequenos trabalhos em busca de sustento. Por outro lado, àqueles que foram contemplados estão enfrentando aglomerações e intermináveis filas nas agências da Caixa Econômica Federal e lotéricas para sacar o recurso.

A sugestão da proposta foi encaminhada à Comissão pelo deputado Valdeci Oliveira (foto), que defende que o governo crie um programa emergencial de Renda Básica no estado, como forma de complementação ao federal, o qual teria vigência inicial pelo período de seis meses. Conforme Valdeci, isso seria possível utilizando recursos do Fundo de Proteção e Amparo Social do RS (Ampara RS), criado em 2015. Assim, haveria um volume inicial de recursos para aplicação imediata em ações de combate à pobreza extrema e redução de desigualdades. “Em novembro do ano passado protocolamos no parlamento gaúcho o projeto de lei que cria a Política Estadual de Renda Básica de Cidadania. Como a matéria já teve autorizada sua tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora vamos trabalhar para que ela vá o mais rápido possível à votação e seja aprovada”, explica Valdeci.

No início de maio, em ofício encaminhando para à Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social, o deputado já apontava que um dos principais entraves para o acesso ao benefício de R$ 600 era a dificuldade de empresas e trabalhadores encaminharem a “baixa” do registro da Carteira de Trabalho, fazendo com que no cruzamento de dados realizado fique registrado equivocadamente que os profissionais, mesmo desempregados,  sigam com a carteira assinada e recebendo salários. “Isso afeta principalmente quem estava em contrato de experiência e foi dispensado das atividades nos primeiros meses de 2020. É dramático, porque a pessoa tem duplo prejuízo: está sem emprego e sem poder acessar um benefício que precisa, que tem direito”, destaca.

A transmissão da reunião poderá ser acompanhada pela TV AL, no canal 61.2, na Região Metropolitana de Porto Alegre; pela internet, no endereço www.al.rs.gov.br, clicando-se no símbolo da TV Assembleia, ou através do youtube no endereço https://www.youtube.com/user/tvalrs