CULTURA. Militantes do setor na cidade se mobilizam em apoio à aprovação da ‘Lei de Emergência Cultural’

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto da “Lei de Emergência Cultural”. Trata-se de uma proposta de parlamentares de vários partidos, que buscam uma forma de auxiliar centenas de milhares (quem sabe milhões) de pessoas que atuam no chamado “negócio da cultura”. E que, até pela natureza de sua atividade, enfrentam sérias dificuldades de sobrevivência em meio à pandemia.

Para apoiar tal proposta, que tem como relatora a deputada federal Jandira Feghali, reunião online do Conselho Municipal de Política Cultural, na noite de terça-feira, aprovou nota que pede o apoio da sociedade. O documento é assinado pelo presidente do colegiado, Luciano do Monte Ribas e você o lê a seguir, na íntegra:

“Pela aprovação do PL 1075/2020 – Lei de Emergência Cultural

As pessoas que trabalham e/ou empreendem na área cultural estão entre as mais atingidas pela crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19. Milhões de artistas, técnicos (as) e produtores (as), entre muitos outros que exercem funções ligadas à economia criativa, foram os (as) primeiros (as) a perderem seus espaços de trabalho e estarão entre os (as) últimos (as) a terem o direito de retomar as suas atividades normais. Em todo o Brasil, um número gigantesco de cidadãos e cidadãs veem seus negócios, suas produções e suas vidas sob risco iminente de colapso. Muitos (as) não conseguem suprir necessidades básicas, inclusive alimentares.

Ao mesmo tempo, há quase R$ 2,9 bilhões de reais imobilizados no Fundo Nacional de Cultura, além de outros valores, também bastante significativos, em outras fontes orçamentárias. Não são recursos retirados da educação, da saúde, da segurança ou de qualquer outro setor. São valores reservados à cultura que, simplesmente, não foram investidos. Com isso, deixaram de gerar atividade econômica, arrecadação de impostos e, principalmente, evolução e conhecimento para a população.

Diante disso tudo, é preciso que ações reais, práticas, rápidas e eficientes sejam feitas para salvar vidas, empregos, empresas e espaços culturais. Não é possível protelar, pois tal atitude seria criminosa.

Na Câmara dos Deputados, tramita o PL 1075/2020, chamado de Lei de Emergência Cultural, proposto por parlamentares de vários partidos e apoiado por diversos outros. Ele precisa ser aprovado com urgência para que tramite no Senado e seja enviado à sanção presidencial. Hoje, apenas isso salvará a absoluta maioria dos 5 milhões de brasileiros – eleitores de todos os municípios e estados da Federação – que dependem, direta ou indiretamente, da cultura para sobreviver.

Diante disso, o Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Maria (RS) conclama todas as lideranças sociais, empresariais, políticas, religiosas e de outros setores da sociedade a demonstrarem seu apoio à Lei de Emergência Cultural. As principais ações que devem ser executadas são a produção de notas de apoio ao PL 1075/2020 para divulgação ampla (inclusive nas redes sociais) e o envio de e-mails  e/ou o contato telefônico com os gabinetes dos 31 deputados federais e dos 3 senadores que representam o Rio Grande do Sul no Congresso Nacional.

Além de interessar a todas as pessoas que trabalham com a cultura, a Lei de Emergência Cultural beneficiará toda a sociedade, pois os recursos (já existentes e, originalmente, destinados à área, ressalte-se) serão gastos nos mais de 5 mil municípios brasileiros, gerando atividade econômica e ajudando o país a superar a crise.

Santa Maria, 19 de maio de 2020.

Luciano do Monte Ribas

Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural”