FINANÇAS. Prefeitura sente impactos da retração econômica. Em abril, a receita própria diminuiu 39%

Por MAURÍCIO ARAUJO (texto, com foto de Arquivo/AIPM) e ROBSON LIMA (arte) da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal

Os efeitos da pandemia de coronavírus têm afetado diretamente diferentes setores, dentre eles, o econômico. De forma transparente e com o objetivo de esclarecer a sociedade sobre a situação financeira do Município, a Prefeitura de Santa Maria divulga a situação atual econômica do Poder Executivo. No mês de abril de 2020, em comparação com o mesmo período do ano passado (confira no gráfico mais abaixo), a arrecadação municipal teve queda de 39% em receitas próprias e 17% em receitas vinculadas. O impacto direto nas duas fontes é de cerca de R$ 10,1 milhões a menos quando comparado ao mesmo mês de 2019.

O Governo Municipal reforça que tem trabalhado, de forma intensa, para manter todos os serviços, mesmo que haja redução nos investimentos devido à queda na arrecadação.

“Neste momento, é necessário ser transparente, já que todos precisamos ter conhecimento das Finanças do Município, especialmente agora, que há quedas na arrecadação devido à pandemia de coronavírus”, explicou o secretário chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez.

RECEITAS E ARRECADAÇÃO

Conforme os indicadores econômicos do Município, a receita própria compreende 33%, e a receita vinculada, 67% do total das receitas. Entende-se por receita própria os valores arrecadados em IPTU, ITBI, ISS e Dívida Ativa. Já as receitas vinculadas são os valores repassados pela União e pelo Estado, como ICMS, IPVA, Fundeb e FPM (confira abaixo o que representam as siglas e como os impostos são compostos).

Receita própria – No mês de abril, a queda na receita própria foi de 39%, sendo 6% em IPTU, 9% em ITBI, 15% em ISS e 9% em Dívida Ativa.

Receita vinculada – No mesmo mês, a arrecadação diminuiu 17%, sendo 12,25% em ICMS, 1,91% em IPVA, 1,85% no Fundeb e 0,99% em FPM.

Com a redução nas duas receitas, o Município deixou de arrecadar R$ 10.179.000,00, sendo R$ 4.604.000,00 em receita própria e R$ 5.575.000,00 em receita vinculada.

MEDIDAS ECONÔMICAS

Apesar de a arrecadação ter aumentado em 2019, chegando a 4,5%; e o primeiro trimestre de 2020 ter apresentado, também, crescimento na arrecadação, com 9,26%, o mês de abril deste ano teve impacto direto na economia. Mesmo assim, a Administração Municipal, compreendendo o contexto atual, tomou medidas econômicas para apoiar os empreendedores, com a prorrogação do ISS, e os cidadãos, com a prorrogação dos vencimentos das parcelas, ao menos até julho, do IPTU.

“Estávamos em uma arrecadação crescente. O pagamento em Cota Única do IPTU chegou a 70% no início do ano. Então, veio a pandemia, e, inevitavelmente, fomos afetados economicamente. A Prefeitura segue atenta à arrecadação e trabalhando para minimizar os impactos”, ressaltou o secretário de Finanças, Mateus Frozza.

ENTENDA

IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – É o Imposto incidente sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de todos os bens imóveis, edificados (residenciais e não residenciais) ou não edificados (terrenos), situados no território do município e que, independentemente de sua localização, não se destine à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agroindustrial.

ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Imposto de competência municipal que tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, de serviços descritos na lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003.

ITBI – Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis – É o imposto que incide sobre o ato oneroso de transmissão e cessão “intervivos” de imóveis ou de direitos a eles relativos. O pagamento do ITBI é condição para o registro da transferência do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

Dívida Ativa/Dívida Ativa Tributária – Proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Tem relação direta com o PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, o comportamento do ICMS é um “termômetro” de setores mais importantes, como combustíveis, energia e comunicação.

FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Composto por transferências como: FPM, ICMS, IPI, ITCM, IPVA e ITR. A redução do Fundeb deverá ser impactada pelo recuo da arrecadação.

FPM – Fundo de Participação dos Municípios – Composição de 10% de Imposto de Produtos Industrializadas (IPI) e 90% de Imposto de Renda (IR).

IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Imposto que incide sobre a propriedade de veículos.

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