ARTIGO. Giuseppe Riesgo e a crítica severa a decreto estadual que complica ainda mais a vida das empresas

ARTIGO. Giuseppe Riesgo e a crítica severa a decreto estadual que complica ainda mais a vida das empresas

ARTIGO. Giuseppe Riesgo e a crítica severa a decreto estadual que complica ainda mais a vida das empresas - 19c1600b-riesgo-artigoO Rio Grande do Sul não pode parar

Por GIUSEPPE RIESGO (*)

A pandemia do coronavírus, compreensivelmente, domina a atenção de todos. Reitero: é compreensível, mas o Estado não pode parar. Ontem, para termos ideia, o governo divulgou uma queda no PIB trimestral da ordem de 3,3% em relação ao ano passado. O setor agropecuário caiu 14,9% e a produção da soja despencou 27,7%.

Esses valores ainda não dizem respeito à pandemia do coronavírus, mas apenas aos efeitos da estiagem. Ou seja, teremos uma deterioração ainda maior no PIB do segundo trimestre e, consequentemente, dos investimentos e dos empregos da economia gaúcha nesse 2020.

Trago esse contexto à tona porque, um dia antes ao tombo do PIB trimestral, o governador emitiu um novo Decreto sobre um assunto que atormentou nossos empresários e que já parecia mitigado no RS: a complementação do ICMS no regime de Substituição Tributária (ICMS-ST). Atualmente, esse regime prevê a optatividade desse ajuste ao empreendedor e alivia a burocracia junto a diversos setores produtivos do Rio Grande do Sul.

Não à toa, após a emissão do Decreto em novembro de 2019, obtivemos uma taxa de 75% de adesão das empresas (em alguns setores esta taxa ultrapassou os 80%, como em combustíveis e supermercados). Ou seja, a imensa maioria das empresas gaúchas optou pela definitividade do preço de pauta e abriram mão de ajustar, mês a mês, o ICMS em regime de substituição tributária.

É por isso que o Decreto publicado nessa semana me causa surpresa, afinal, ao prever o retorno em 2021 do ajuste do ICMS-ST aumentaremos a burocracia, justamente, num momento de severa crise econômica. A chamada “optatividade” desse regime veio após muito trabalho e negociação junto à Receita Estadual, não à toa, tivemos excelente adesão do setor empresarial (o que era desejado pela Receita Estadual). Faz sentido aumentar a burocracia justamente agora?

É importante lembrarmos que a crise econômica já chegou. Sabemos que é apenas uma questão de tempo para os dados corroborarem isso. Teremos um 2020 que se aproxima a uma depressão econômica e necessitaremos de um 2021 para nos recuperarmos. A Receita Estadual não pode jogar contra, justo quando as empresas precisarão de estímulos para reestruturarem seus caixas e voltarem a empregar.

A optatividade da complementação do ICMS-ST foi conquistada a duras penas. Passamos mais de 6 meses pautando o debate junto às entidades empresariais e ao governo do Estado. Não é hora de retroceder e de criar obscurantismo tributários em meio a maior crise do século e que seguramente será vivenciada ao longo de 2021.

O Estado deve vir ao reboque do setor privado auxiliando no seu desenvolvimento. O Decreto 55.297/20 expedido nessa semana vai na contramão da recuperação econômica que tanto precisaremos. Um famoso ditado afirma que quando estamos no fundo do poço o importante é parar de cavar. A receita estadual deve largar as pás e ajudar a sair do buraco, nunca o contrário.

 (*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.

Observação do editora foto que ilustra este artigo (sem autoria determinada, mas de publicação gratuita) é da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), do Governo Federal.

 



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