ARTIGO. Jorge Pozzobom exalta o direito a moradia enfim garantido aos que vivem na Nova Santa Marta

O direito a moradia se torna, efetivamente, uma realidade na Nova Santa Marta

Por JORGE POZZOBOM (*)

Esta é uma semana particularmente especial para mim e para todos que trabalharam nesses últimos anos visando ao propósito de efetivar um direito social e fundamental que é assegurado pela Constituição Federal: o direito a moradia. Esta e as próximas semanas. Depois de quase três décadas de espera, nosso Governo Municipal começou a fazer a entrega, desde esta segunda-feira (29), das Concessões de Direito Real de Uso (CDRUs) aos moradores do Bairro Nova Santa Marta, na Região Oeste de Santa Maria. Nesta semana, até a próxima quinta-feira (2), serão entregues 402 matrículas para os moradores do Núcleo Central. No total, serão 4.256 matrículas registradas no Cartório de Registro de Imóveis para residentes da Nova Santa Marta, considerada uma das maiores ocupações urbanas da América Latina.

Há mais de uma década, junto da então candidata ao governo do Estado Yeda Crusius, assumimos o compromisso de doação da área da Nova Santa Marta ao Município. Depois disso, Yeda foi eleita governadora e assinou o termo de concessão, por parte do Governo do Estado, de uma área de mais de 250 hectares para a Prefeitura. Foi o marco que possibilitaria, anos depois, o início do processo de regularização fundiária daquele loteamento. Hoje, estou muito feliz porque, depois de anos e mais anos de promessas, estamos entregando as matrículas aos moradores.

Em meio à pandemia de Covid-19, precisamos de boas notícias. E, nada mais gratificante do que poder ver no semblante de cada morador – como da Dona Aurora -, a alegria de receber esse documento em mãos. Moradia é um dos pilares para se ter uma vida digna, como reza a nossa Constituição, e é isso que estamos proporcionando àquelas pessoas: dignidade. A entrega está sendo realizada no Centro de Artes e Esportes Unificados, conhecida como Praça CEU (Avenida Malmann Filho, 161), das 13h30min às 17h.

Nossa Administração Municipal está fazendo tudo com absoluta responsabilidade e respeitando rigorosamente as medidas de distanciamento social. Por conta disso, essa primeira etapa de entrega das certidões (402 CDRUs) foi dividida ao longo desta semana. Os nomes dos moradores contemplados com as certidões estão sendo amplamente divulgados nas redes sociais da Prefeitura e no site oficial do Executivo, pois é importante, neste momento, que apenas quem estiver nessa lista vá até o local para receber o documento.

Quando as 4.256 matrículas estiverem nas mãos de quem tem direito a elas, sejam pessoas físicas ou jurídicas, será a maior entrega de CDRUs já realizada pela Prefeitura de Santa Maria. O documento garante a posse de bens públicos imóveis a terceiros, uma espera de cerca de 30 anos por parte dos moradores do local que formaram aquele espaço. De lá para cá, a Nova Santa Marta se transformou. Recebeu investimentos em infraestrutura, como redes de energia elétrica, de água e de esgoto, dentre outras obras. Atualmente, o bairro conta com sete vilas, 136 ruas, áreas verdes, escolas, templos religiosos, comércio, associações, ONGs e áreas dedicadas ao esporte, à cultura, ao lazer e a serviços socioassistenciais, como o próprio Centro de Artes e Esportes Unificados, da Prefeitura.

Nas próximas semanas, serão divulgadas as etapas seguintes de entrega com a relação de novos nomes de moradores até a finalização de todas as matrículas dos imóveis do Núcleo Central e das demais vilas que compõem a Nova Santa Marta. É todo um trabalho de ações conjuntas, capitaneado pela Secretaria Extraordinária de Habitação, que vem fazendo a regularização fundiária da Nova Santa Marta por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária. Como resultado, temos milhares de moradores com as suas moradias garantidas. E essa conquista me deixa extremamente feliz enquanto gestor público e enquanto ser humano, afinal, estamos tratando de dignidade, e isso também é cuidar das pessoas. Definitivamente, esta é uma semana especial para mim e para todos que, de alguma forma, envolveram-se nesse processo que já vem de longos anos.

(*) Jorge Pozzobom é o Prefeito Municipal de Santa Maria. Sua trajetória como agente político começou com dois mandatos de vereador, tendo depois se alçado, pelo voto popular, à Assembleia Legislativa. Em meio ao segundo período, em 2016, foi eleito para conduzir o Executivo santa-mariense. Ele escreve no site às terças-feiras.

Nota do editor: Moradores do Bairro Nova Santa Marta começaram a receber, nesta segunda-feira, as Certidões de Direito Real de Uso (CDRUs) de suas moradias. Na foto (de Ariéli Ziegler/AIPM), o prefeito Jorge Pozzobom faz a entrega para a Dona Aurora