Legitima defesa imaginária ou legitima defesa do imaginário?
Por LEONARDO DA ROCHA BOTEGA (*)
Dia 19 de abril de 2020, Gustavo dos Santos Amaral, 28 anos, negro, Engenheiro Elétrico formado pela UFSM, morador de Santa Maria, se dirigia a uma empresa para montar um transformador. Na estrada, entre as cidades de Marau e Nicolau Vergueiro, o carro que conduzia foi atingido por um veículo roubado. Ao sair do carro, em meio a troca de tiros, segundo a polícia, foi atingido e acabou falecendo.
Assim como seus colegas, Gustavo estava com o uniforme de serviço. Um de seus colegas chegou a gritar para o policial: “Não atira, não atira, ele é o dono da empresa, é trabalhador”. Seus gritos não foram ouvidos e o policial atirou, “sem falar nada, sem dar voz de prisão”, nas palavras do próprio colega.
Dia 22 de junho de 2020, no mesmo dia em que o programa Roda Vida, da TV Cultura, realizou uma brilhante entrevista com o professor e jurista Silvio de Almeida, autor do livro “Racismo Estrutural”, a Polícia Civil divulgou o inquérito sobre a morte de Gustavo. A conclusão foi de que não houve crime, uma vez que o policial militar incorreu em uma “legitima defesa imaginária”, tendo atirado ao confundir o uniforme da empresa com a roupa de um dos bandidos e o seu celular com uma arma.
A ideia da legitima defesa foi consagrada pelo Código Penal brasileiro em seu artigo 25. Segundo o referido artigo, “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. Em 2019, foi acrescido um parágrafo único onde “considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes”.
A ideia de risco de agressão muitas vezes é subjetiva, por isso os agentes de segurança pública são (ou deveriam ser) preparados para fazer da melhor forma possível a interpretação desse risco. Aqui, talvez esteja o entendimento do inquérito.
As escolhas subjetivas são produzidas a partir das condições que produziram o nosso imaginário. O conceito de imaginário, muito comum nos estudos das Ciências Sociais, segundo Baczko, remete a “uma representação global e totalizante da sociedade”, dando condições às pessoas ou grupos sociais de identificarem a si mesmos e também aos outros. Ao mesmo tempo, definem papéis e posições sociais, produzindo as condições de reação diante conflitos, divisões e violências, reais ou potenciais.
O último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado em 2019, chama atenção para o fato de que das 6.220 pessoas mortas pela polícia no Brasil em 2018, 75,4% (4.690) eram negras. Ao mesmo tempo, do total de 343 agentes de segurança mortos em 2018, 51,4% (177) eram negros. Cabe ressaltar que, conforme o IBGE, 56,10% da população brasileira se declara negra. Já, segundo o próprio Anuário, 37% do efetivo das polícias militar e civil é composta de negros.
Em janeiro de 2013, a Polícia Militar de Campinas-SP, deixou vazar uma Ordem de Serviço determinando aos seus efetivos que jovens negros e pardos deveriam ser abordados prioritariamente em uma área nobre da cidade, pois eram considerados suspeitos de praticar assaltos. Na tarde de 7 de abril de 2019, o músico negro, Evaldo Rosa foi executado “por engano” com 80 tiros em uma abordagem militar no Rio de Janeiro.
No dia 17 de maio de 2020, algumas semanas após a morte de Gustavo, o angolano Gilberto Casta Almeida foi baleado “por engano” em Gravataí e, para piorar a situação ficou preso por 12 dias. O único “indício” que havia era o fato de ser passageiro de um motorista de aplicativo que era foragido. Assim como Evaldo e Gustavo, Gilberto também era negro.
Os dados e casos acima citados, como tantos outros que poderiam ser aqui relatados, apenas reforçam o Racismo Institucional que inúmeros estudos sobre a violência têm revelado. Por Racismo Institucional se entende, de uma forma simplificadora, o tratamento diferenciado entre raças no interior de organizações, empresas, grupos, associações e instituições. É o Racismo Institucional que domina o imaginário de boa parte dos agentes públicos de segurança no Brasil. Talvez a “legitima defesa imaginária” represente apenas a legitima defesa deste imaginário e Gustavo uma de suas tantas vítimas.
(*) Leonardo da Rocha Botega, que escreve no site às quintas-feiras, é formado em História e mestre em Integração Latino-Americana pela UFSM, Doutor em História pela UFRGS e Professor do Colégio Politécnico da UFSM. É também autor do livro “Quando a independência faz a união: Brasil, Argentina e a Questão Cubana (1959-1964).
Observação do editor: A foto que ilustra este artigo (reprodução do site ALMAPRETA.COM) é do ato de protesto “Vidas Negras”, acontecido na Avenida Paulista, em São Paulo.
Mudando de país para ficar no assunto. Patrisse Cullors é uma das fundadoras do Black Lives Matter. Com formação em religião e filosofia, leciona no mestrado em justiça social e organização comunitária numa faculdade. Afirmou (o vídeo está disponível na rede) ‘Nós temos uma ideologia, eu e Alicia (Garza, socióloga e antropóloga, outra fundadora do movimento) somos organizadoras treinadas. Nós somos marxistas treinadas, somos super versadas em teorias ideologicas’. Repercussões como esperadas.
Uma mulher nos EUA declarou nas redes sociais que queria a morte dos saqueadores e largou um ‘Black Nikes Matter’. Como consequência, o marido da mesma que era jogador de futebol no LA Galaxy perdeu o emprego, teve contrato rescindido.
Seis quadras em Seattle foram declaradas ‘território autônomo’, nem a policia pode entrar lá. Situação está se revertendo, ocorreram assassinatos na região.
Nuvem de poeira do Saara, gafanhotos, pandemia, comunistas e anarquistas nos EUA mas não no Brasil. De fato o mundo está acabando.
Racismo existe e deve ser combatido. Só que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa e vice versa.
Caso de Campinas: ‘…focando em abordagens a transeuntes e em veículos em atitude suspeita, especialmente indivíduos de cor parda e negra com idade aparentemente de 18 a 25 anos, os quais sempre estão em grupos de 3 a 5 indivíduos na pratica de roubos a residência naquela localidade’. Atividade era para ocorrer num determinado período (um mês), próximo a um colégio e foi requerida por moradores da região. Policia trabalha com os sinais característicos que são informados, alguém pode objetar que falta inteligência, treinamento, etc. mas o efetivo da PM paulista é de mais de 100 mil, erros ocorrerão.
Caso Evaldo Rosa leva a crer que os tiros foram disparados no carro (um com características semelhantes era procurado), a distancia e sem abordagem. Crime, deve ser punido.
Duas coisas diferentes: combate ao racismo e combate contra o que pega carona no combate ao racismo.
Primeiro: direito não se resume a leitura da legislação, caso contrário não seria necessário um curso de graduação de 5 anos como treinamento inicial para atuar na área. Poderia se discutir tudo o que se refere ao instituto da legitima defesa, legitima defesa putativa, etc. Mas não é o caso.
Caso do engenheiro, obviamente, foi resumido em poucas linhas. O que era um processo de muitas laudas teve seu contexto praticamente eliminado.
Falar de segurança pública numa sala climatizada é uma coisa, a perspectiva de quem tem que trocar tiros é diferente.
Anuário Brasileiro de Segurança Pública tem que ser lido cum grano salis. Boa parte dos pesquisadores da área tem ligação com o PSOL e/ou outros partidos de esquerda.
Segundo o IBGE, historicamente, a população preta (segundo autodeclaração) gira em torno de 8%. A população parda gira em torno de 47% e a branca 44%. Informação não procede e deve ter motivo para não proceder. É facilmente verificável.