BASTIDORES. Transparência e Covid, denominações, Protocolos de atendimentos em tempos de pandemia

BASTIDORES. Transparência e Covid, denominações, Protocolos de atendimentos em tempos de pandemia

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Daniel Diniz é um dos autores do projeto que visa a obrigar a Prefeitura a ampliar transparência com o destino de recursos contra Covid

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Allysson Marafiga/AICV), da Equipe do Site

Os vereadores de Santa Maria querem mais transparência da Prefeitura em relação ao destino dos recursos aplicados contra a pandemia de covid-19. Para isso, foi aprovado nesta quinta-feira (25) projeto de lei de Deili Silva (PSD) e Daniel Diniz (PT), que obriga a divulgação extraordinária das informações referentes à aplicação de recursos financeiros em período de vigência de decretos de emergência ou calamidade pública no Município.

A divulgação deverá ocorrer sempre até o 10º dia do mês subsequente, no site da Prefeitura, com informações sobre execuções orçamentárias, créditos adicionais extraordinários, entre outros. Confira a íntegra do projeto (AQUI).

Denominações

Os parlamentares também aprovaram projeto de Ovidio Mayer (PTB) que atualiza a Lei 5619/2012, que disciplina a denominação de logradouros públicos. A proposta do petebista proporciona que prédios de uso público mantidos por entidades legalmente reconhecidas com o título de utilidade pública possam receber, a pedido dos interessados, a respectiva denominação oficial.

“Um prédio, embora não sendo público, sendo de uma instituição de utilidade pública e sua diretoria concorda, nós podemos dar a denominação uma vez aprovada esta lei”, disse Ovidio na tribuna.

A lei em vigor não traz esta previsão expressa, por isso, locais que exercem funções públicas e destinam-se a este fim e que gostariam de ter a denominação legalmente reconhecida acabam por não poder devido à falta de previsão na lei. Confira AQUI o projeto.

Saúde

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo recebeu, na manhã de quinta (25), representantes do Pronto Atendimento Municipal (PAM) e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a fim de esclarecer os protocolos adotados nos atendimentos dos pacientes, principalmente, durante a atual pandemia.

Foi manifestada preocupação referente à resolução do Governo do Estado, que prevê que os prontos atendimentos e unidades de saúde passem a atender, simultaneamente, pacientes covid-19 e demais enfermidades.

Conforme o relato do diretor clínico da UPA, Vivakanand Satran, a unidade realiza todos os atendimentos, independente da situação do paciente. E que devido à pandemia e, para evitar proliferação do vírus entre usuários e profissionais, foi estabelecida uma área para atendimento específico para pacientes Covid-19. Assim como equipes de profissionais foram designadas para os atendimentos, porém, se houver um aumento nos casos, isso causaria problemas de superlotação. E ao reunir os pacientes pode causar uma contaminação acelerada e descontrolada.



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