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Um bom projeto. Deputado propõe – e pode virar lei – que cidadão possa bloquear telemarketing

O autor original do projeto (no Rio Grande do Sul) é o peemedebista Alceu Moreira (foto). E tem uma emenda do progressista Frederico Antunes. O fato é que, se virar lei, como já ocorre em São Paulo, o cidadão gaúcho agradece. Afinal, não há como agüentar que, a qualquer momento e em qualquer circunstância, seja incomodado por telemarqueteiros de toda a espécie de produtos.

 

Os detalhes da proposta, com os adendos, estão em reportagem distribuída pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa. O texto é de Roberta Amaral, com foto de Galileu Oldenburg. Acompanhe:

 

“Projeto propõe cadastro para bloquear ligações de telemarketing no RS

 

O deputado Alceu Moreira (PMDB) protocolou na Assembleia Legislativa projeto criando o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing (PL 44/2009). Já em vigor nos Estados Unidos e mais recentemente no Estado de São Paulo, a proposta livra os consumidores de telefonemas indesejáveis em qualquer hora do dia. No Distrito Federal, a matéria já uma é realidade. Em julho do ano passado entrou em vigor a lei que criou o cadastro “Não me Importune”, gerenciado pelo Procon-DF.

 

“O projeto não fere a Constituição Federal, apenas dá ao consumidor o direito de não querer serviço de telemarketing”, justifica Moreira. Ele ressalta ainda que a medida beneficiará tanto os usuários quanto as empresas. “As empresas também sairão ganhando, uma vez que não perderão tempo nem dinheiro ligando para pessoas que não querem esse tipo de serviço”, disse.

 

O cadastro deverá ser implementado e gerenciado pelo Procon/RS, disponibilizando a lista dos consumidores em seu site oficial e por meio de uma linha telefônica específica. Cada ususário poderá cadastrar três números de telefone fixos ou móveis e poderá pedir seu desligamento a qualquer momento. A partir do 30º dia da inclusão no cadastro, as empresas de telemarketing não poderão efetuar ligações a estas pessoas. Se descumprirem a determinação, poderão ser multados em R$ 10 mil por ligação efetuada. “Para que a empresa seja multada, o usuário deverá registrar ocorrência no Procon, informando o dia, horário, nome do atendente e da empresa prestadora do serviço”, alerta o deputado.

 

Restrições
O deputado Frederico Antunes (PP) apresentou emenda ao projeto de Alceu Moreira, excluindo empresas jornalísticas e de pesquisa de opinião públicas e entidades filantrópicas do Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.

 

De acordo com Antunes, a medida foi inspirada na lei americana que permite os serviços para pesquisas de opinião pública, campanhas políticas e instituições de caridade. E a lei em vigor em São Paulo não se aplica às entidades filantrópicas, que…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.

 

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