ARTIGO. Jorge Pozzobom, Covid e projeto que obriga uso da máscara e pune com multa quem não cumprir

Medida extrema, mas necessária no combate à pandemia

Por JORGE POZZOBOM (*)

Estamos há mais de quatro meses e meio vivenciando um período de restrições e de extremo cuidado com a saúde desde que foi emitido o primeiro Decreto Executivo relacionado à pandemia de coronavírus em Santa Maria. Em 16 de março, assinei o decreto que suspenderia, a partir do dia 18 daquele mês, as aulas na Rede Municipal de Ensino. De lá para cá, inúmeras medidas foram tomadas no sentido de combater a pandemia. E todas baseadas em critérios técnicos e científicos, com respaldo do Comitê Estratégico de Acompanhamento da Covid-19. Ou seja, com base nos números do nosso Boletim Epidemiológico e dos dados diários das internações hospitalares, construímos, permanentemente, o cenário de combate à pandemia em nosso Município.

Dito isso, em meio a tantas ações promovidas pela Prefeitura, criamos, em junho, a Patrulha da Máscara, um grupo formado por servidores municipais com o propósito de orientar a população santa-mariense em relação ao uso correto da máscara de proteção. As ações da Patrulha se concentram em locais de grande circulação de pessoas, seja na área central ou em bairros. A missão desses servidores é abordar os cidadãos que circulam pela cidade sem usar o equipamento de proteção ou que o usam de forma incorreta e orientá-los sobre os perigos de não adotar as medidas de prevenção frente à pandemia. A Patrulha também fornece máscara para quem for flagrado sem o equipamento.

Desde o final de junho, durante todos os fins de semana (aos sábados e domingos), esse trabalho educativo vem sendo desenvolvido pelo Município. Eu mesmo sempre fui um defensor do propósito de orientar e conscientizar as pessoas. No entanto, mesmo que a maioria faça o uso correto da máscara, muitos santa-marienses ainda não entenderam a gravidade da situação e o apelo feito pelo Poder Público.

E é justamente com base nesse desrespeito por parte de uma parcela da população, que tivemos de tomar uma medida mais extrema, porém necessária neste momento crucial de combate à pandemia: protocolamos, no último dia 23, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 9118/2020, que determina o uso obrigatório de máscara de proteção em Santa Maria. O PL também prevê multa para quem descumprir essa medida, com valores que variam de 50 UFM (R$ 177,73) a 500 UFM (R$ 1.777,30), em caso de reincidência. Sendo o projeto aprovado pelos vereadores – e creio que ele será, dada a sua importância -, esse controle será feito por meio da Fiscalização Municipal Integrada, que tem atuado diuturnamente para garantir que os Decretos Executivos relacionados à pandemia sejam cumpridos. Pedimos para que o projeto de lei tramite em regime de urgência dentro das comissões do Poder Legislativo. A ideia é que a proposta seja avaliada e votada em plenário na sessão da próxima quinta-feira (30).

Vale ressaltar que, desde abril, o uso de máscara doméstica já é recomendado à população por Decreto Executivo, principalmente quando houver necessidade de contato com outras pessoas. Mas, o que temos visto ultimamente, infelizmente, é uma minoria (significante, é preciso destacar) que coloca em risco justamente quem está cumprindo tudo corretamente. Por isso, a aplicação de multa para quem não usar a máscara em locais públicos ou privados de circulação de pessoas se faz necessária.

Eu sei que a medida é antipática, e até então estávamos apostando na conscientização espontânea da população. Porém, não estamos num concurso que apontará qual ação foi mais simpática, e sim travando uma luta árdua contra um inimigo forte e perigoso. E, se não somos capazes de mudar nossos hábitos por amor a nós mesmos e aos outros, terá que ser de outra maneira. Mesmo que de forma mais radical. A saúde e a vida de todos precisam estar em primeiro lugar. Sempre.

(*) Jorge Pozzobom é o Prefeito Municipal de Santa Maria. Sua trajetória como agente político começou com dois mandatos de vereador, tendo depois se alçado, pelo voto popular, à Assembleia Legislativa. Em meio ao segundo período, em 2016, foi eleito para conduzir o Executivo santa-mariense. Ele escreve no site às terças-feiras.

O autor, sobre a foto: Aos finais de semana, Patrulha da Máscara percorre os pontos de maior circulação de pessoas para orientar e conscientizar a população sobre o uso da proteção, mas tem ainda quem ignore a medida. A foto é de João Alves (AIPM)