Trocão do PAC. Bola agora com os edis, que precisam autorizar financiamento de R$ 63 milhões
Está na Câmara de Vereadores, desde o início da tarde desta quinta-feira, o projeto de lei que, se aprovado, autorizará o município a contratar o financiamento de R$ 63.650 mil para o Programa de Aceleração do Crescimento em Santa Maria.
Os recursos totais chegam a R$ 138 milhões, mas o restante é a fundo perdido. Essa parte, que depende dos edis, será paga em 20 anos, com dois de carência e inclui, por exemplo, toda a regularização fundiária da Nova Santa Marta. Um obrão, cá entre nós.
Acredita-se, e essa foi a cantilena na quinta, no Legislativo, que haverá a devida pressa em tratar do assunto. Bem, resta esperar. Enquanto isso, conheça mais detalhes, inclusive de onde irão os recursos, no texto distribuído aos veículos de comunicação, pela assessoria de imprensa da Prefeitura. O texto é da jornalista Jaiana Garcia. A foto, com o prefeito e o presidente da Câmara, foi feita por Adalto Schuster. Confira:
Câmara promete levar projeto do Programa Pró-moradia a aprovação em regime de urgência
O Prefeito Valdeci Oliveira entregou na tarde desta quinta (22) o projeto de Lei do Executivo que visa a contratação de um financiamento da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 63.650,00 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), através do Programa Pró-moradia, ao presidente da Câmara de Vereadores, Isaias Romero. O Pró-moradia tem por objetivo apoiar o Poder Público no desenvolvimento de ações integradas integradas e articuladas com outras políticas setoriais, que resultem na melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda, com até três salários mínimos mensais.
O projeto prevê melhorias na sub-bacia do Arroio Cadena, gerando impactos na Bacia do Cadena, Cancela e Vacacaí Mirim, e regularização fundiária da Nova Santa Marta, beneficiando 24.843 pessoas (conforme descrição abaixo). Secretários Municipais, Vereadores e representantes da Associação Comunitária da Nova Santa Marta, da Central dos Movimentos Populares e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) participaram do protocolo. O presidente Isaias Romero garantiu que levará o projeto para aprovação em regime de urgência. “Se cada um fizer sua parte, conseguiremos mudar a realidade do nosso povo”, assegurou.
A aprovação do financiamento já passou pela primeira fase de aprovação no Ministério das Cidades e, agora, aguarda a aprovação da Câmara de Vereadores para ser encaminhado ao Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a parte final do processo. Durante o encontro, o Prefeito Valdeci Oliveira destacou que Santa Maria vê, com as obras do PAC, a possibilidade concreta de melhoria da qualidade de vida e ampliação do potencial da cidade. Valdeci destacou que até fevereiro de 2008 os projetos deverão estar encaminhados e até 2010 as obras devem estar concluídas. “Portanto, precisamos da colaboração de todos os setores envolvidos, pois esta é uma conquista dos santa-marienses de não da Prefeitura”, afirmou.
O professor e vice-diretor da Escola Marista Santa Marta, Leandro Hencler, frisou que depois de quase 16 anos de assentamento a comunidade da Nova Santa Marta terá sua primeira obras concreta e de relevância. Ainda completou pedindo agilidade no processo de aprovação do Legislativo.
Intervenções do Programa Pró-moradia:
– Sub-bacia do Arroio Cadena: impactos dos investimentos na Bacia do Cadena, Cancela e Vacacaí Mirim:
Valor do financiamento: R$ 23.750.000,00
Famílias beneficiadas: 1.944
Total de pessoas beneficiadas diretamente: 7.776
Serão feitos os serviços de regularização fundiária de toda a área, construção da rede de esgoto, drenagem, iluminação pública, pavimentação de todas as ruas onde passa transporte coletivo e construção e melhorias habitacionais.
– Ocupação da Nova Santa Marta:
Valor: R$ 39.900.000,00
Famílias assistidas: 5.500
Pessoas beneficiadas diretamente: 24.843
Serão realizadas a regularização fundiária de toda a área, rede de esgoto, drenagem, iluminação pública, pavimentação das ruas de transporte coletivo e construção e melhorias habitacionais.
– Recursos vindos através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Através do Pró-moradia R$ 23.750.000,00 e contrapartida da Prefeitura, R$ 1.250.000,00.
– Recursos para a regularização fundiária do Bairro Nova Santa Marta:
Pró-moradia R$ 39.900.000,00 e contrapartida da Prefeitura R$ 2.100.000,00.
SUGESTÃO DE LEITURA – clique aqui, se desejar outras informações oriundas da assessoria de imprensa da Prefeitura.
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