CÂMARA. Contingenciamento deverá ser prorrogado por 90 dias. Mas a cota de combustível segue intocada

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Camila Porto Nascimento/AICV), da Equipe do Site

A Câmara de Vereadores de Santa Maria manterá seu plano de contingenciamento por mais 90 dias. A medida visa a economia de recursos na Casa e proporcionar o remanejamento de recursos para ações de combate à pandemia de covid-19.

O regime de redução de gastos foi publicado em 16 de abril e terminaria na próxima semana. Em reunião da Mesa Diretora, na manhã desta quinta-feira (9), foi decidido pela prorrogação. O novo projeto de Resolução Legislativa inclusive já está protocolado (AQUI).

A proposta determina a não concessão de diárias e a suspensão do envio de correspondências (ambos os casos são permitidos apenas na hipótese de urgência justificada), além da suspensão de participação em cursos e eventos que demandem pagamento de inscrição e diária.

Pelos próximos três meses também seguirá a limitação de 50% da disponibilização de material de expediente mensal aos gabinetes e setores do Parlamento, entre outras ações para conter despesas.

“Atenta ao momento atravessado, a administração entende ser necessário não só adaptar o plano, mas, também, prorrogar diversas destas medidas e, com isso, busca estabelecer uma série de ações que devem continuar a corroborar com a economia de recursos públicos que, ao fim, colaborarão para as ações de combate ao COVID-19 em Santa Maria”, diz trecho da Justificativa do projeto.

Intocável

Só ficou de fora do contingenciamento a cota de combustível dos vereadores, que segue intocada durante a pandemia – cada edil tem direito a uma cota mensal equivalente ao valor de 200 litros de gasolina comum para cada gabinete (AQUI).

Para que entre em vigor, o projeto necessita ser aprovado em Plenário (o que deve ocorrer na próxima semana).

Além disso, conforme a Resolução Legislativa 9/2020, enquanto a região de Santa Maria seguir na bandeira laranja do Programa de Distanciamento Controlado, a Câmara permanecerá atuando em turno único, o que ocasiona maior economia de água, energia elétrica e telefonia fixa.