CÂMARA. Edis aprovam a LDO, ‘pré-orçamento’ para 2021, com previsão do troco das emendas impositivas
Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Allysson Marafiga/AICV), da Equipe do Site
Os vereadores de Santa Maria aprovaram, por unanimidade, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. O texto prevê receita total de R$ 840 milhões para o próximo ano, R$ 30 milhões a menos que os R$ 870 milhões previstos para 2020.
A sessão plenária, nesta terça-feira (14), foi marcada por longas negociações entre governo e parlamentares. O secretário de Gestão e Modernização Administrativa, Marco Mascarenhas, esteve na Casa e buscava alterar o percentual destinado à reserva de contingência, de 2,5% para 1,3%, ou, pelo menos, manter os 2,5% com a condição de que ficasse 1,3% para a reserva propriamente dita e 1,2% para as emendas impositivas dos vereadores, a qual o Executivo é obrigado a executar.
A Prefeitura argumenta que é inviável manter 2,5%, o que comprometeria contratos mantidos pela Administração. Porém, a articulação falhou e os vereadores não foram convencidos, uma vez que ainda não há um Orçamento para comprovar a falta da receita.
Quando o Executivo possuir uma previsão mais sólida do Orçamento, deverá encaminhar um projeto ao Parlamento alterando a reserva de contingência. Situação semelhante ocorreu no final de 2018, quando foi aprovada redução (para o ano seguinte) a, no mínimo, 0,25% da receita corrente líquida.
No atual projeto da LDO é mantido o mesmo percentual de 0,25%. Todavia, emenda do vereador Manoel Badke – Maneco (DEM) (AQUI) aumentou o percentual para 2,5% (como era até 2018). Com a mudança no índice, a reserva de contingência em relação à receita corrente líquida do Executivo (R$ 610,8 milhões para 2021) deve passar de R$ 1.550.000 para R$ 15.270.207,00.
Isso garante (e aqui está o pulo do gato dos vereadores), que a Prefeitura tenha verba para arcar com as emendas impositivas, cujo valor é 1,2% da receita líquida do ano anterior (o que na prática significa cerca de R$ 7,3 milhões, sendo R$ 349 mil por parlamentar).
Este ano, devido à pandemia de covid-19, a grande maioria das emendas impositivas não foi executada. Os valores acabaram sendo “devolvidos” à Prefeitura para aplicação no combate ao novo coronavírus.
O projeto agora será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB). Para conferir na íntegra, clique AQUI.
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