Assembléia. Deputados podem votar projeto de Yeda Crusius que cria Fundo Estadual do Turismo

É possível que, do ponto de vista do funcionamento do parlamento gaúcho, o projeto mais interessante e que pode ser votado nesta semana seja o que tem como autor o petebista Cassiá Carpes. A idéia dele é que os relatores de projetos nas comissões permanentes na Assembléia (Constituição e Justiça, por exemplo) não sejam do mesmo partido do autor da proposição. Isso daria, pensa o deputado, com o que concordo, maior autonomia aos relatores.

No entanto, a maior visibilidade, e certamente o maior impacto na comunidade gaúcha, se dá em relação à outra proposta. Esta, do Governo do Estado. Trata-se do projeto que cria o Fundo Estadual do Desenvolvimento do Turismo. E que prevê, inclusive, onde serão aplicados os recursos que a ele couberem.

No entanto, a definição do que será ou não votado nesta semana se dará apenas nesta terça-feira, durante reunião do Colégio de Líderes da Assembléia. Confira mais detalhes, inclusive quais as outras propostas que podem ser apreciadas pelos deputados, no texto distribuído à imprensa pela Agência de Notícias do parlamento. Quem assina o texto é a jornalista Roberta Amaral. Acompanhe:

“Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo poderá ser votado nesta semana

A Assembléia Legislativa poderá votar nesta semana o projeto do Executivo que institui o Fundo de Desenvolvimento do Turismo no Rio Grande do Sul (Fundetur). Pela proposta, o Fundo será constituído, entre outras fontes, de receitas oriundas dos parques estaduais pertencentes à pasta; de arrecadação de porcentagem sobre os eventos oficiais e apoiados pelo governo; de receitas vindas dos aeroportos estaduais; de pedágios e de renúncia fiscal de empresas da cadeia turística. A intenção é que 60% do orçamento seja utilizado para a promoção do Estado e 40% para aplicação em infra-estrutura turística.

O PL 16/2008 chega para apreciação em plenário com cinco emendas do líder da bancada do PT, deputado Raul Pont. Entre elas, a que sugere a retirada do inciso V que trata da receita de renúncia fiscal por empresas da cadeia de valor do turismo e da hospitalidade como uma das fontes do Fundetur. De acordo com Pont, o objetivo é “eliminar” qualquer estímulo à renúncias fiscais, “que acabam por se constituir em benefícios privados de recursos públicos que sequer adentram no orçamento do Estado e que ficam a margem de qualquer controle social”.

A decisão sobre quais projetos irão a plenário será tomada na manhã de terça-feira (15), durante reunião de líderes no gabinete do presidente Alceu Moreira (PMDB).

Enriquecimento ilícito
Também poderá ser votado o projeto do deputado Adão Villaverde (PT) que dispõe sobre o controle de sinais aparentes de riqueza ou de enriquecimento ilícito, no exercício de cargo ou emprego público (PL 291/2007). A proposta define como sinais aparentes de riqueza a posse, a propriedade de bens ou despesas que revelem gastos incompatíveis com os vencimentos daqueles que exercem funções de forma transitória ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades da administração pública direta e indireta nos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário.

Em sua justificativa, Villaverde considera que desde a década de 70 existem no RS sucessivas legislações que tratam do registro da variação patrimonial de autoridades e outros agentes públicos. “Entendo que há uma fragilidade e insuficiência da legislação referente ao controle dos sinais aparentes de riqueza ou do enriquecimento ilícito”, disse.

Isenção na relatoria de projetos
Os deputados poderão apreciar, ainda, o projeto de Resolução 46/2007 proibindo que as matérias distribuídas nas comissões permanentes tenham como relator deputados do mesmo partido do proponente. De acordo com o autor do projeto, deputado Cassiá Carpes (PTB), a intenção é dar mais autonomia aos relatores na elaboração dos pareceres, levando…”

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, a íntegra desta e de outras reportagens oriundas da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.