“JURO ZERO”. Prefeitura altera projeto e restringe acesso ao crédito a quem fatura até R$ 360 mil/ano

Por MAIQUEL ROSAURO (com imagem de Reprodução), da Equipe do Site

A Prefeitura de Santa Maria substituiu na Câmara de Vereadores o projeto de lei que cria o Programa Juro Zero. A nova proposta torna mais restrito o alcance ao empréstimo por intermédio da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Imembuí Microfinanças. A iniciativa visa fortalecer micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de covid-19.

A ideia geral do projeto não foi alterada: proporcionar acesso a empréstimos com valores entre R$ 500 a R$ 5 mil, com prazo de pagamento dividido em 13 parcelas mensais. Se o contratante quitar em dia as dez primeiras (que correspondem exatamente ao valor financiando), a Prefeitura quitará as três parcelas restantes (correspondentes aos juros e encargos).

Na prática, a iniciativa autoriza o Executivo a pagar à Imembuí Microfinanças o valor de R$ 300 mil, que corresponde aos juros e encargos do total a ser disponibilizado para financiamento: R$ 1 milhão.

No novo projeto, a Prefeitura acrescentou um parágrafo o qual determina que terá acesso ao programa apenas a pessoa física ou jurídica que possuir faturamento de até R$ 360 mil.

“A limitação de faturamento é justamente para atender aquele público microprofissional autônomo ou microempreendedor que tem dificuldade cadastral para as outras linhas de crédito presentes no mercado”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ewerton Falk.

Outra novidade acrescentada no texto é a necessidade do contratante apresentar um avalista, independente do valor a ser adquirido. Falk estima que esse critério não dificultará a tomada de empréstimo.

“O avalista só precisa ter o nome limpo, não precisa ter nada de patrimônio que sustente a conta. O critério é que tenha uma renda três vezes superior ao valor da parcela”, argumenta o secretário.

O novo projeto traz uma lista de todos os documentos que são necessários apresentar para contratar o serviço, como cópias do Alvará de Localização, CNPJ…

Outra mudança está na Justificativa. Atendendo ao parecer da Procuradoria Jurídica do Parlamento, a Prefeitura agora deixa claro que a Imembuí Microfinanças é a única Oscip de microcrédito da cidade e que será feito um trabalho de avaliação da capacidade real de pagamento do valor tomado. A iniciativa original recebeu parecer pela devolução para ajustes tanto dos advogados da Casa quanto da Assessoria Técnica.

Tramitação

A primeira proposta foi protocolada há exatamente um mês. O novo projeto, que chegou quarta-feira (22) ao Legislativo, será agora reavaliado pela Procuradoria Jurídica e pela Assessora Técnica.

Após passar pelo crivo dos profissionais da Casa, o texto parte para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, para a Comissão de Orçamento e Finanças (COF).

Numa expectativa otimista, o projeto deverá ir a Plenário em cerca de dez dias, desde que aprovado pelas duas assessorias técnicas. Nos bastidores, os parlamentares demonstram vontade política em aprovar à medida que ajudará pequenos empreendedores de Santa Maria.

Confira AQUI o projeto original e AQUI o projeto substitutivo.