ARTIGO. Débora Dias, a resposta certeira e as razões por que não há, nem deveria, uma lei “João da Penha”

Por que não tem a lei “João da Penha”?

Por DÉBORA DIAS (*)

A Lei Maria da Penha completou, dia 7 de agosto, 14 anos de existência. E uma das perguntas que já ouvi dezenas de vezes na minha vida de palestrante é: “por que não existe a lei João da Penha?” De regra, a pergunta é feita por homens. E hoje, 14 anos depois da Lei nº 11.340/2006, neste artigo, vou tentar responder o que respondo quando questionada.

Vamos lá. O Brasil é o 5º país, dentre 85 países, em feminicídios (morte de mulheres em razão de gênero) no mundo.  A cada quatro minutos uma mulher sofre uma agressão física.   Durante a pandemia tivemos um aumento de violência contra as mulheres de 22%, em 12 estados do Brasil.

Até agora são somente números. Mas quando falo de morte de mulheres, estou falando de Maria, Antônia, Leila, Sandra, Daiane, Marisa, Betânia, Helenera, etc… São mulheres que foram mortas por seus companheiros, ex-companheiros, namorados(as), ex-namorados, vítimas de estupro e morte, no Brasil afora, que deixaram família, filhos, tios, sobrinhos, irmãos, mães, pais… Enfim, não são somente números, são seres humanos vítimas da violenta luta sexista contra as mulheres.

E a pergunta derradeira, a todos os leitores. Pense mentalmente, vamos dizer, nos últimos cinco anos, quantos homens vocês têm conhecimento de que foram mortos pela ex-companheira/namorada/esposa por terem terminado o relacionamento? A fim de facilitar, não precisa ser somente em Santa Maria.  Pensaram? Guardem a resposta.

Agora, no mesmo lapso temporal, quantas mulheres vocês têm conhecimento de que foram mortas pelos maridos/companheiros/namorados por que terminaram o relacionamento?  Assim, penso que está respondido porque existe uma Lei Maria da Penha e não há uma “João da Penha”.  Parece mais do que evidente a necessidade de uma lei para combater e prevenir a violência doméstica em razão de gênero. E, mesmo com a lei, a violência continua de forma avassaladora.

Temos uma lei com medidas de proteção, prevenção e também combate à violência contra mulheres devido ao grande número de vítimas nessa situação. Não é privilégio, não é benefício, é uma medida de política pública, para tentar equilibrar o grande desequilíbrio das relações de gênero em nossa sociedade.

Dessa forma, antes de perguntar por que não existe lei semelhante destinada aos homens, reflita, pesquise, debata, não reproduza comentários ou pensamentos prontos, feito papagaio.

Esse tipo de pensamento somente ajuda a que perpetuemos ainda mais o machismo, a descrença na violência que é real e pela qual passam mulheres e mulheres todos os dias em nosso país e, infelizmente, no mundo.

Sonho: que um dia a lei Maria da Penha caia em desuso, pela superação de todos os preconceitos, conflitos, cultura machista e violência contra às mulheres.

(*) Débora Dias é a Delegada da Delegacia de Proteção ao Idoso e Combate à Intolerância (DPICoi), após ter ocupado a Diretoria de Relações Institucionais, junto à Chefia de Polícia do RS. Antes, durante 18 anos, foi titular da DP da Mulher em Santa Maria. É formada em Direito pela Universidade de Passo Fundo, especialista em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, Ciências Criminais e Segurança Pública e Direitos Humanos e mestranda e doutoranda pela Antônoma de Lisboa (UAL), em Portugal.

Observação do editor: A foto (sem autoria determinada) que ilustra este artigo, é uma Reprodução da internet. Ela foi extraída deste site: AQUI.