ARTIGO. Giuseppe Riesgo faz nova e severa crítica ao governador e à reforma tributária em discussão no RS

A arte Política do Governo do Estado

Por GIUSEPPE RIESGO (*)

O eminente historiador britânico Lord Acton costumava dizer, ainda no século XIX, que “poucas descobertas são mais irritantes do que aquelas que revelam a origem das ideias”. Mais atuais do que nunca, os escritos de Acton me vieram em mente ao refletir sobre a origem das ideias dessa reforma tributária que está na pauta de discussões da Assembleia Legislativa.

O governador, depois de iludir, pretende manobrar o debate em busca de apoio dos incautos que ainda não captaram o que essa proposta tributária nos legará. A palavra de ordem agora é “manutenção”: ao invés de reformar, o governo diz que pretender manter a atual carga tributária, tornando-a mais igualitária ou justa ou, ainda, progressiva.

Ora, qual era mesmo a promessa do governador? Após os primeiros 2 anos de mandato, diminuir a carga tributária – que tinha sido aumentada de forma temporária em 2015 -, e deixá-la retornar ao seu patamar anterior. Ou seja, após fazer a lição de casa, devolver a competitividade ao Estado e retirar esse fardo tributário do lombo do povo gaúcho.

Mas o que fora feito até aqui? O governo afirma que ajustou as despesas com as reformas aprovadas em janeiro desse ano e que isso, infelizmente, não adiantou. No entanto, omite que cedeu às pressões corporativas e manteve os privilégios do alto escalão do funcionalismo nessas mesmas reformas de janeiro passado (só aí deixou de reduzir R$ 7 bilhões de gastos em 10 anos). Que preferiu não mexer no vespeiro e não propôs a PEC do Duodécimo, limitando os repasses e as regalias de juízes, promotores e conselheiros do Estado. E que optou por pagar honorários sucumbenciais e manter as gratificações por substituição aos Procuradores do Estado e Auditores Fiscais da Fazenda (além de não mexer nos prêmios de produtividade desses últimos).

Em síntese, o governo esconde que sucumbiu à imoralidade fiscal em plena crise das contas públicas e por isso precisaria manter a carga tributária atual. O Governador não tem coragem de dizer que precisa descumprir mais uma promessa de campanha. Essa é a verdade.

Nossa população está cansada das políticas “temporárias” dos nossos governantes, como preconizou Milton Friedman, ao dizer que nada é tão permanente como uma política temporária de governo. O governo atual precisa entender que não está lidando com bobos da corte que dançam a qualquer toque de flauta ou Power Point bem feito.

Os impostos da gasolina, energia elétrica e demais itens já cairiam ao final do ano automaticamente e o governador sabe muito bem disso. No entanto, prefere mentir que é a sua “reforma que o fará”. Que venha ao público e tenha a hombridade e decência de dizer a verdade. Diga que não cumprirá com a sua promessa, que cedeu ao corporativismo e se excedeu no debate público, prometendo o que não poderia cumprir somente para se eleger.

O mesmo Lord Acton, do início dessa coluna, afirmava que as nossas esperanças de liberdade estavam sendo frustradas pela obsessão (governamental) por igualdade. De minha parte não consentirei com a perda de liberdade maquiada de luta por igualdade. Uma reforma tributária deve vir para desburocratizar, simplificar e, acima de tudo, tornar nossa estrutura tributária mais barata e eficiente. Nunca para aumentar impostos. Essa reforma tributária revelou de forma cristalina quais são as ideias do governo na busca por igualdade. Chega de ajuste fiscal nos ombros do pagador de impostos. Chega de manobras retóricas, governador.

(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.

Observação do editor: a foto (sem autoria determinada) que ilustra este artigo é do Palácio Piratini, sede do governo gaúcho, vista da frente do Palácio Farroupilha, sede do parlamento. O site de onde foi extraída a imagem é Tripadviser (AQUI).