Assembléia. Minc é estrela de audiência pública que discutiu Código Florestal e Reserva Legal

O homem é uma figura. Assim dizem todos que com ele, em algum momento, conviveram – mesmo que por poucos minutos. No caso, aqui se escreve sobre Carlos Minc, o ministro do Meio Ambiente que já conseguiu se desentender com meio mundo, aí incluídos, afora produtores rurais e “especialistas” em ecologia, passando por colegas de governo. Mas se mantém, pelo menos por enquanto, no cargo que assumiu quando se mandou um ícone, Marina Silva.

 

Pois foi esse cidadão, ou figura, a estrela principal de audiência pública realizada nesta quinta-feira, na Assembléia Legislativa. Nem é preciso dizer que o (grande) auditório Dante Barone esteve lotado. E, claro, Minc (foto) fez a festa. Mas, no que toca à seriedade da questão (que é o que, na verdade, interessa), sobrou discussão importante acerca da reserva legal e do Código Florestal, que deverá passar por modificações. Especificamente sobre esse fato, acompanhe reportagem distribuída pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa. O texto é de Gilmar Eiteilwein, com foto de Marco Couto. A seguir:

 

“AUDIÊNCIA PÚBLICA – Minc anuncia medidas para aperfeiçoar o Código Florestal

 

No encerramento da audiência pública sobre aperfeiçoamentos do Código Florestal, o Ministro do MeioAmbiente, Carlos Minc, anunciou uma série de medidas que atendem às demandas da agricultura familiar. Boa parte delas respondem aos anseios dos agricultores gaúchos e foram debatidas na série de eventos que a Assembleia Legislativa realizou no interior do estado.

 

Entre as medidas, lançadas nesta quinta-feira (25) na ALRS, a admissão de até 100% da área de preservação permanente no cálculo do percentual de reserva legal (a média e grande agricultura serão discutidas separadamente); tratamento diferenciado para a agricultura familiar, com até quatro módulos fiscais (no RS alcança até 100 hectares); legalização das culturas de áreas com inclinação entre 25º e 45º; averbação gratuita da reserva legal; e, definição das várzeas pelo nível médio de vazão e não mais pelo nível máximo.

 

Carlos Minc anunciou a criação do Programa Federal de Apoio a Regularização Ambiental da Agricultura Familiar com o objetivo de promover a regularização das propriedades e posses do agricultor familiar. Pela proposta, nas várzeas ficam asseguradas as atividades sazonais da agricultura familiar especificamente para o cultivo de lavouras temporárias de ciclo curto. Outro item que o documento contempla é o das elevações com inclinação superior a 45 graus, onde “será admitida a manutenção de culturas consolidadas com espécies lenhosas perenes, assim consideradas aquelas já efetivamente implantadas na data de início de vigência da presente norma e desde que utilizadas práticas de manejo que garantam a função ambiental da área”.

 

“São as bases de um acordo nacional que podem representar a possibilidade de preservar mais e produzir mais”, afirmou Carlos Minc, conceituando-as como um pacto entre agricultura familiar e ambientalistas. “Neste ano que estou à frente do ministério, aumentamos em 60% as licenças ambientais, sendo mais ágeis e mais rigorosos”, anunciou. “Também conseguimos alcançar o menor…”

 

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