ARTIGO. Débora Dias e o “Diversidade na Escola”, importante programa aprovado pela Câmara de SM

Programa Diversidade na Escola. Melhor entender, para depois comentar!

Por DÉBORA DIAS (*)

A Câmara Municipal de Santa Maria, em uma votação de 9 a 8, aprovou o projeto da Vereadora Luci, a Tia da Moto, o qual institui o Programa Diversidade na Escola. Mas do que se trata esse programa? Quais os objetivos? Por que tanta polêmica?

Fui convidada a conhecer o projeto, como Delegada titular da DPICOI, Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso e Combate à Intolerância, que dentre suas inúmeras atribuições, têm também o dever de prevenir e combater os crimes de intolerância, aqueles advindos de preconceito, os crimes de ódio, que são originados por preconceitos de raça, cor, religião, orientação sexual, procedência nacional.

Depois de me familiarizar com o projeto, que foi apresentado na Câmara de Vereadores de nosso Município em maio deste ano, achei-o muito importante, simples e complexo ao mesmo tempo.

Vou explicar. O objetivo central do projeto é evitar a evasão escolar de alunos adolescentes e jovens da comunidade LGBT, assim como resgatar os que já foram evadidos; nesse sentido, bom salientar que a evasão escolar tem várias causas, mas o projeto concentra-se na causa específica de alunos da comunidade LGBT, preocupando-se que esses adolescentes e jovens tenham oportunidades de escolha no futuro.

É simples, mas complexo, porque há muito preconceito em torno da questão e é exatamente esse preconceito que os expulsa muitas vezes da escola e da família e os joga sem preparo nenhum às ruas.

A polêmica é porque existiram questionamentos a respeito de que se trataria de “ideologia de gênero” (termo que não é científico, aliás), mas de nada disso se trata o programa. O proposto é tornar o ambiente mais humano, acolhedor para todos os alunos, inclusive os da comunidade LGBT, e isso é função e dever das escolas.

O projeto não precisaria existir se essa fosse a realidade, mas não o é em muitos locais, sabemos disso. O programa vai ser aplicado as escolas municipais que tiverem interesse e é a capacitação da comunidade escolar (pais, alunos, professores, etc) para que entendam também melhor a questão, a qual suscita muitas dúvidas, principalmente quando se trata de identidade de gênero, de pessoas trans, aquelas que se identificam com o gênero oposto ao sexo biológico, que são diferentes da grande maioria, mas são seres humanos como quaisquer outros e merecem todo respeito e que seus direitos fundamentais constitucionalmente garantidos sejam respeitados.

A discussão foi boa, acredito que a discussão leva à evolução, ao crescimento. Entendo que ganhou a comunidade de Santa Maria. Não se trata de religião, de conceitos ou dogmas, refere-se a jovens que tantas vezes sofrem bullying, preconceito, discriminação e que esse sofrimento psicológico e algumas vezes físico os leva ao suicídio, os leva muito longe do ambiente escolar.

Voltando a discussão, a Câmara Municipal estava decorada com verde e amarelo, devido ao Sete de Setembro, e isso foi muito bonito e bom para lembrar que o verde e amarelo pertencem a todos nós, brasileiros, brasileiras, meninos, meninas, de todas as tribos, de todas as comunidades e que os direitos constitucionais que estão dispostos em nossa Carta Magna efetivamente são pra todos, sem exceção.

Assim, o disposto no artigo 227 da CF diz: é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Esse dispositivo traduz o Princípio da Proteção Integral da Criança e do Adolescente e deve nortear todas as ações da família, da sociedade e do Estado. Não pode haver distanciamento desse princípio.

Lutemos para que o projeto aprovado em Santa Maria seja daqui um tempo dispensável porque haverá compreensão, empatia, respeito às diferenças, respeito aos direitos humanos de todos os humanos em todos os ambientes, que não precisaremos tocar no assunto, será tão natural como respirar.

 (*) Débora Dias é a Delegada da Delegacia de Proteção ao Idoso e Combate à Intolerância (DPICoi), após ter ocupado a Diretoria de Relações Institucionais, junto à Chefia de Polícia do RS. Antes, durante 18 anos, foi titular da DP da Mulher em Santa Maria. É formada em Direito pela Universidade de Passo Fundo, especialista em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, Ciências Criminais e Segurança Pública e Direitos Humanos e mestranda e doutoranda pela Antônoma de Lisboa (UAL), em Portugal.

Observação do editor: A foto (de Allysson Marafiga/AICV) que ilustra este artigo, é da votação do projeto de lei que institui o programa Diversidade na Escola, na última terça-feira, 8, em sessão da Câmara de Vereadores.