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Do arquivo. Deputados estaduais “ressuscitam” propostas não votadas na última legislatura

Depende de cada regimento interno, ao que sei. Mas é assim, por exemplo, na Câmara de Vereadores de Santa Maria: projeto não votado num ano, vai para o arquivo morto. E só é “ressuscitado” se algum edil o reapresentar. E, aí, a tramitação começa do início. Isto é: passa pela apreciação das diversas comissões da Casa, que podem inclusive propor audiências públicas, etc, etc. Até que esteja pronto para ser apreciado pelo plenário.

 

Não é raro, muito pelo contrário, que projetos passem uma Legislatura inteira sendo reapresentados, eventualmente com mudanças de redação e, nem assim, são votados pelos parlamentares. A ex-vereadora Circe Rocha, para ficar num exemplo notório, durante os quatro anos em que exerceu a vereança, pretendeu mudar o sistema de pagamento de diárias no Legislativo. Não conseguiu. Se decepcionou com o Parlamento e sequer concorreu á reeleição (onde ela anda agora?), em 2004.

 

Na Assembléia Legislativa, reconheço, não sei se o processo é anual ou vale para a Legislatura inteira. De qualquer forma, são vários os projetos que foram desarquivados agora, por não terem sido votados antes. Um caso, inclusive, pode ser emblema: depois de passar por todas as comissões, mesmo assim não foi votado, em 2004, projeto de lei complementar que regulamentava a iniciativa popular no processo legislativo. Agora, a idéia é ressuscitada, pela bancada do PT. E vai correr, de novo, o rito para eventual apreciação e votação.

 

Aliás, são quase 200 as propostas que vão, de novo, percorrer os caminhos até que sejam discutidas pelos deputados. É, creio, e para não dizer que não opinei, uma idéia boa essa de arquivar projetos não votados. Fosse diferente e haveria milhares de propostas, algumas delas beirando o ridículo, à espera de votação. Assim, ao menos o proponente tem o direito de mudar de idéia – para dizer o mínimo. Sem falar que há projetos apresentados apenas para marcar presença ou dar uma explicação ao eleitor. Se aprovadas, ótimo. Se não, ótimo também. Sim, há quem pense assim, acredite. 

 

SUGESTÃO DE LEITURA –  leia aqui a reportagem “Deputados desarquivam 188 proposições este ano”, da jornalista Marinella Peruzzo, da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.

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