ELEIÇÕES 2020. TSE decide que adiamento libera os candidatos fichas-sujas. Mortari poderá ser candidato

Diante da decisão política do PT e do PSD, de aliar-se em Santa Maria, com o pessedista Marion Mortari como o vice do petista Luciano Guerra, o único eventual entrave poderia ser o Tribunal Superior Eleitoral.

Com os direitos políticos cassados por oito anos, Mortari, em tese não poderia concorrer se o pleito fosse em 4 de outubro. Com o adiamento para 15 de novembro, o prazo já teria decorrido mas a dúvida persistia. A partir de decisão tomada nesta terça-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral, não há mais impasse: Marion Mortari está liberado e poderá concorrer, pois terá deixado de ser “ficha-suja” em 7 de outubro.

Para entender o imbróglio que atingia vários candidatos país afora, vale conferir o material produzido pela Agência Brasil. A reportagem é de André Richter, com foto de Marcello Casal Jr. A seguir:

“TSE decide que adiamento de eleições libera candidatura de ficha-suja – Decisão veio depois de consulta sobre inelegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (terça-feira, 1º) que a mudança na data das eleições devido à pandemia de covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração. 

O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), questionando se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.

O parlamentar argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.”

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