ESTADO. Governador vem a Santa Maria e defende proposta de Reforma Tributária enviada à Assembleia

ESTADO. Governador vem a Santa Maria e defende proposta de Reforma Tributária enviada à Assembleia

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“Precisamos decidir entre prorrogar as alíquotas majoradas ou deixar que voltem ao patamar anterior sem fazer nada”, disse o governador

Por VANESSA KANNENBERG (texto) e FELIPE DALLA VALLE (foto), da Assessoria do Governo

Na sequência do “Diálogo RS: Reforma Tributária” pelo interior do Estado, o governador Eduardo Leite esteve em Santa Maria na tarde desta quarta-feira (9/9) reunindo prefeitos, deputados estaduais, líderes e entidades da Região Central.

A reunião ocorreu no Itaimbé Palace Hotel, com transmissão virtual para convidados, e contou com a participação do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, dos secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Além de apresentar as principais medidas que compõem os três projetos de lei enviados à Assembleia, o governador procurou mostrar por que a Reforma Tributária RS é necessária e desmitificar alguns equívocos criados em torno da proposta. Entre os mitos, está o de que vai aumentar impostos e a carga tributária.

“Se o interesse do governo fosse meramente arrecadatório, manteríamos as alíquotas majoradas, pedindo a prorrogação. Estamos abrindo mão de parte da arrecadação, em torno de R$ 194 milhões, porque entendemos que a reforma é melhor para o RS, torna a tributação mais eficiente e justa e implementa medidas de competitividade, como a redução do custo bruto de aquisição das mercadorias nas operações internas entre empresas do RS (de 17% para 12%) e a extinção da Difal (o “imposto de fronteira”), demanda antiga do setor produtivo”, afirmou Leite.

As medidas propostas pelo governo na Reforma Tributária RS não serão capazes de recompor a perda estimada em R$ 2,85 bilhões decorrente da extinção das alíquotas extraordinárias em 2021. Mas compensarão parte dessa redução e gerarão um sistema muito mais moderno e um ambiente melhor para os negócios, destacou o governador.

A carga de ICMS cairá cerca de R$ 1 bilhão, mas o objetivo é a construção de um modelo tributário progressivo, com menos tributo no consumo (ICMS) e mais tributo no patrimônio (IPVA e ITCD).

“Precisamos decidir entre prorrogar as alíquotas majoradas ou simplesmente deixar que voltem ao patamar anterior sem nada fazer. Qualquer que seja a decisão dos deputados, a população é que vai pagar a conta, seja através de impostos ou com a precarização de serviços públicos. O que nós estamos propondo é que seja através do imposto, mas de uma tributação mãos justa e eficiente, que beneficie quem realmente precisa”, afirmou o governador.

Veja um resumo das medidas que compõem os três projetos de lei da Reforma Tributária RS:

SIMPLIFICAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DA CARGA
• Redução do número de alíquotas ICMS para duas: 17% e 25%

REVISÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
• Extinção parcial de isenções e reduções de base de cálculo
• Criação do Fundo Devolve-ICMS (aportes em infraestrutura agro e inovação)

ESTÍMULO À ATIVIDADE ECONÔMICA E À RETOMADA PÓS-COVID
• Redução da alíquota efetiva para compras internas no Estado para 12%
• Redução do prazo de creditamento do ICMS de bens de capital (Confaz)
• Devolução parcial dos créditos de “uso e consumo” (Confaz)
• Devolução de saldos credores de exportação
• Estímulo à importação pelo RS
• Extinção do Difal (imposto de fronteira)
• Revisão do Simples Gaúcho
• Incentivo ao e-commerce

REDUÇÃO DO ÔNUS FISCAL PARA FAMÍLIAS
• Devolução de ICMS para famílias de baixa renda (até três salários mínimos – CadÚnico)
• Conjunto das mudanças reduz carga ICMS para todos

TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
• Receita Certa – devolução ICMS aos cidadãos de parte do crescimento de receita do varejo
• Fortalecimento do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), com aumento de 50% dos recursos às instituições parceiras

MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
• Receita 2030
• Medidas de combate à sonegação e informalidade

TRIBUTAR MENOS CONSUMO E MAIS PATRIMÔNIO
• Alíquota IPVA automóveis: 3,5%
• Isenção IPVA para veículos acima de 40 anos e até uma UPF (R$ 20)
• Novos cálculos Bom Motorista
• IPVA Verde: isenção para elétricos, híbridos e biossegurança
• Isenção IPVA por dois anos para caminhões e ônibus novos
• Novas alíquotas de ITCD…”

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1 comentário

  1. O Brando

    Pura cascata. Redução é o retorno ao que era antes do ‘aumento emergencial’.
    Devolução é mais uma mentira. Valor fixo. Se a criatura precisar de mais vai ter que se inscrever em nota fiscal gaúcha, etc. grande burocracia. Ou seja, fica para o caixa do governo também. Alas, ganha três salários mínimos quem tem emprego.
    Aumento de IPVA, tributação de veículos que hoje estão isentos (ate os carros velhos do pessoal com baixo poder aquisitivo), diminuição dos benefícios do bom motorista, aumento do ITCD.
    Isenção de IPVA para veículos elétricos que geralmente são importados e absurdamente caros. Numero extremamente reduzido. Quando o numero de veículos ‘ecológicos’ for maior do que os a combustível fóssil, o que vai acontecer?
    Eduardo, o impostor, pode fazer o que quiser com o traseiro dele, que vá arrumar o fluxo de caixa.

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