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TRABALHO. Reforma Administrativa desestruturará serviço público, diz o presidente de Sindicato Docente

Antonio Gonçalves, o presidente do Andes-Sindicato Nacional dos Docentes, diz que reforma prejudicará carreiras, previdência e salário

Do site da Seção Sindical dos Docentes da UFSM, com informações do Andes-SN e foto de Reprodução

O governo Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional, na última quinta, 3, uma proposta de reforma administrativa. O presidente do ANDES-SN, professor Antonio Gonçalves, é muito claro ao analisar a proposição governamental: “É uma completa desestruturação dos serviços públicos com impactos nas carreiras, previdência, remuneração e existência de órgãos”. Contudo, o dirigente nacional ressalta que a dimensão do ataque ainda está sendo estudada. Uma delas se refere ao fato de que, diferente do que apregoa Bolsonaro e sua equipe, a reforma não atinge apenas os futuros servidores, mas também os atuais.

A argumentação do Executivo se baseia em falsas premissas e em argumentos midiáticos, que não correspondem à realidade. O governo alardeia que, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, acabará com privilégios, regalias, “enxugar a máquina” e torná-la mais eficiente. Entretanto, a PEC não abarca, por exemplo, as tão comentadas disparidades salariais no serviço público. Ao contrário, a proposta foca apenas nos servidores do executivo da União, Estados e Municípios. Grande parte das carreiras do serviço público que serão atingidas são as que executam direitos sociais, cujos servidores, pouco remunerados, são fundamentais para o serviço existir.

“É a retomada de uma visão de que o direito social tem que ficar na mão da iniciativa privada e que cabe ao setor público só as suas carreiras típicas de Estado, ou seja, poder de polícia, fiscalização e a burocracia”, alerta Fausto Augusto Júnior, diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

PEC 32/2020 e o servidor da ativa

Embora o governo argumente que a PEC só trará alteração para os futuros servidores, o texto da proposta traz, sim, medidas que afetam aqueles que estão na ativa. Além disso, a precarização dos serviços tem impacto direto nas condições de trabalho daqueles que já estão atuando.

A Reforma Administrativa propõe novos regimes de contratação de forma precarizada, de caráter temporário e ainda contratos em regime de experiência, o que, na prática, acaba com o Regime Jurídico Único (RJU). Além de criar diversas formas de contratos de trabalho dentro do serviço público, o que atingirá a qualidade do atendimento à população, a PEC abre espaço para a terceirização irrestrita em todas as áreas.

O projeto possibilita, ainda, à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, fecharem contratos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira.

A reforma prevê também a criação de regimes de previdência e retirada, dos atuais servidores e de empregados públicos, dos benefícios que não estiverem previstos em lei até 31 de agosto de 2021 e que foram cancelados àqueles que venham a ingressar no serviço público. Permite ainda a extinção de outros benefícios, mediante alteração na legislação…”

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Um Comentário

  1. Rede Ferroviária caiu na mão da corporação dos funcionários. Ocorreu infiltração politica e mudança tecnológica que, temporariamente, parecia mais vantajosa. Quebrou.
    CEEE idem. Funcionários e políticos tomaram conta. Dividas trabalhistas enormes. Deu no que deu.
    Diversos bancos estaduais. BESC, BANESPA. Idem.
    Universidades estaduais paulistas. Crise desde 2013. Na própria USP foi feita tese de doutorado sobre o assunto, concluiu que ‘o descontrole financeiro foi consequência de decisões do Conselho Universitário que levaram a um comprometimento com folha de pagamento não adequado às melhores práticas de gestão pública;dispêndios fixos foram alocados próximos ao teto orçamentário, pareados com receita quase integralmente variável, dependente do desempenho da arrecadação de um imposto sobre consumo.’ USP que já foi a melhor da América Latina (andou perdendo posto para uma PUC chilena) integrante de um sistema que produz grande parte da pesquisa cientifica no pais.
    Quando Rubem Berta faleceu deixou a empresa para os funcionários (inadimplência e insolvência são coisas diferentes). La pelas tantas um presidente declarou que a empresa precisava de ajustes. Foi demitido. Negocio começou a fazer agua. Dinheiro do fundo de previdência foi utilizado como boia salva-vidas (grosso modo). Deu no que deu.
    Alas, porque um técnico administrativo de uma IFES precisa de estabilidade mesmo? Por que um professor só precisa trabalhar três anos e depois ganha estabilidade? Obvio que muitos trabalham. Mas em todo serviço publico o que se vê é baixa qualidade na prestação do que deveria ter sido feito. Contrasta com o setor privado onde o(a) funcionário(a) tem que matar dois leões por dia.
    Não importa o governo, serviço publico é para servir o publico, não os servidores. Conceito é simples, mas parece que tem gente que não entende.

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