ARTIGO. Giuseppe Riesgo revela os “segredos” do orçamento que o governo do RS considera “realista”

Os segredos do orçamento público estadual

Por GIUSEPPE RIESGO (*)

Desde que o atual governo, pela falta de apoio popular e dos parlamentares gaúchos (inclusive da base), retirou os projetos da “reforma tributária” estadual e todo o pacote com aumento de ICMS na cesta básica, nos hortifrútis, no IPVA e no ITCD, um novo argumento casuístico vem sorrateiramente surgindo na imprensa e na nossa política estadual: “se não prorrogarmos a majoração das alíquotas de ICMS teremos um colapso nos serviços públicos do RS”. Tais receios aumentaram após o governo protocolar a Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021 com a previsão de um déficit histórico de R$ 8,1 bilhões de reais nas contas públicas do nosso Estado.

O número, é verdade, assusta e preocupa muito. O Rio Grande do Sul, de fato, segue numa senda trágica e inconsequente na relação entre suas despesas (rígidas e crescentes) e a sua recorrente incapacidade de fazer tanto gasto público caber em um orçamento tão apertado.

Como resolver? Bem, o governo afirma que está apenas expondo o déficit estrutural e apresentando um orçamento “realista” ao Parlamento e que já fez a sua parte com as reformas estruturais nas carreiras dos servidores (civis e militares) e na previdência civil do Estado. Estaria, segundo o governador, na hora de focarmos nas receitas e sua manutenção para que os serviços públicos não colapsem. Em outras palavras, o governador diz que se não aumentarmos impostos o estado irá colapsar.

Bem, aí quem afirma que dá para fazer bem mais sou eu. Primeiro, porque o atual déficit fiscal apontado para 2021 não é propriamente financeiro, mas sim contábil. Ainda que preocupante, não pressiona o caixa porque desses R$ 8,1 bilhões quase metade (R$ 3,5 bilhões) correspondem as parcelas da dívida com a União (que estão suspensas por decisão liminar, mas precisam ser contabilizadas).

Outro R$ 1,7 bilhão são reservas de contingência obrigatórias, mas que não significam saída de recursos do caixa do Estado.

Assim, só nessas duas rubricas, o déficit “cai” para R$ 2,9 bilhões que é justamente o valor previsto pelo governo de queda na arrecadação com o fim da majoração das alíquotas de ICMS.

Por isso, o atual governo considera como a única solução possível a prorrogação dessa majoração no ICMS para recompor esses R$ 2,9 bilhões e não deixar o Estado, supostamente, colapsar. Já eu considero que está na hora do governador ouvir suas próprias palavras e “tirar a bunda da cadeira”. Privatizar logo o grupo CEEE, a CRM e a Sulgás. Cobrar a ineficiente CEEE-D e sua assombrosa dívida de R$ 3,2 bilhões de ICMS (que sozinha colocaria os salários em dia do funcionalismo estadual) e, assim, modernizar de verdade a sua gestão para, finalmente, darmos uma folga ao bolso do pagador de impostos.

O ano que vem será de reconstrução. O governo precisa decidir se deseja ser um parceiro da retomada econômica e da geração de empregos (que também aumenta a arrecadação) ou se ficará na mesmice de jogar a contar para a população pagar e, assim, resolver seus problemas de curto prazo em troca de um futuro melhor para a população gaúcha. A retomada da atividade econômica e da geração de empregos é necessária a todos: empreendedores, trabalhadores e o governo. Está na hora do governador reconhecer que está no mesmo barco e sob a mesma tempestade que atinge a todos os gaúchos e gaúchas do nosso Rio Grande.

(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.

Observação do editor: a foto (sem autoria determinada) que ilustra este artigo é foi reproduzida da internet. Mais exatamente deste site: AQUI.