Não custa lembrar. Decisões do TSE e do Supremo fazem vira-casacas pensarem mil vezes

Olha só a nota que publiquei bem no início da madrugada de 28 de abril de 2007, um sábado:

“Agora, sim. Enfim, STF é provocado. E deve sair a decisão definitiva sobre fidelidade  

Finalmente, parece que teremos uma posição definitiva sobre a perda ou não dos mandatos dos parlamentares que trocaram de partido em meio (no caso, bem no início) à Legislatura. Com a recusa em dar uma resposta positiva ao pedido feito por PSDB, DEM e PPS, para que recebessem de volta os mandatos dos deputados que os trocaram por siglas da base aliada, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia obriga as agremiações a recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Desta forma, sem acolhimento no plano administrativo, o único caminho das agremiações descontentes é, mesmo, o STF. E, assim, como já se previa, será lá, na maior instância judiciária do País, que se saberá se o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, que provocou toda essa situação, é correto. E mais: se a interpretação segundo a qual o mandato é do partido e não do parlamentar tem validade imediata. Se tem, o pleito dos reclamantes será aceito.

Se bem que existe outra possibilidade, e é nessa que aposto desde o início: sim, tem validade, mas não retroage. Isto é, vale a partir do momento em que foi feita a interpretação. E há uma terceira posição possível, e na qual não acredito: a interpretação do TSE é equivocada e deve ser desconsiderada…”

Para conferir a íntegra da nota, clique aqui.

PASSADOS EXATAMENTE 12 MESES, na contabilidade da fidelidade partidária, dá pra afirmar que o ativo é bem superior ao passivo. O STF definiu que os vira-casacas só sobreviveriam até data da resolução do TSE, isto é, 22 de março de 2007. Com o que, abriu-se caminho para mais de mil pedidos de mandatos perdidos para partidos diversos daqueles pelos quais os titulares haviam sido eleitos. E a maioria das solicitações está sendo acolhida pela Justiça.

No caso do santa-mariense Isaias Romero isso não aconteceu. É difícil dizer se a situação seria diferente, no entanto, é possível afirmar que a barafunda em que se meteu o PDT, o partido de origem do trânsfuga, facilitou bastante a defesa no TRE. Mas isso é o de menos: o grande mérito da decisão dos tribunais, ano passado, foi barrar o vira-casaquismo. A partir de então, qualquer político pensa um milhão de vezes, antes de trocar de sigla. Afinal, o risco de perda do mandato é extremamente alto. E viva a fidelidade partidária