EDUCAÇÃO. Fórum de Diretores de Escolas denuncia insegurança sanitária para retorno às aulas no Estado

Nós, os Diretores e Diretoras das Escolas da Rede Estadual de Ensino localizadas na região de abrangência do 2º Núcleo do CPERS/Sindicato e da 8ª CRE – Coordenadoria Regional de Educação, constituídos no Fórum de Diretores do 2º Núcleo do CPERS/Sindicato, abaixo subscritos(as), eleitos(as) em nossas respectivas comunidades escolares, manifestamos publicamente nossa preocupação e contrariedade com os aspectos práticos do retorno presencial das aulas nos Estabelecimentos de Ensino. Nesse sentido, alertamos a comunidade escolar para:

1. O discurso de que os diretores, professores e funcionários não querem retornar às aulas presenciais é falso, maldoso e depõe contra a função social da escola. Todos queremos a volta, mas com garantia do Estado da realização de todas as medidas de prevenção e de protocolos seguros – por ele construídos, como os procedimentos de testagem que devem ser obrigatórios para todos os alunos, professores e funcionários;

2. É fato que, todas as nossas escolas já constituíram o COE – Local (Centro de Operações de Emergência), bem como o Plano de Contingenciamento. No entanto, os diretores manifestam sua não concordância em assinar o Termo de Autodeclaração exigido no art. 2º, inc. III, da Portaria SES 608/20, assumindo sozinhos a responsabilidade em caso de surto de infecção e contaminação;

3. O procedimento correto, o qual exigimos, é a expedição de alvará ou certificado sanitário, pela autoridade sanitária competente como condição para abertura;

4. Faz-se necessária a ciência e intervenção do Ministério Público para que, no limite de sua competência, realize os procedimentos que entenda necessários à proteção dos direitos da pessoa e, especial, dos menores, os quais são e devem ser protegidos pela legislação própria (ECA) e dos demais envolvidos (professores, servidores, funcionários), que não menos importantes, estão vinculados por respeito as obrigações da função que ocupam e subordinação as orientações do Estado;

5. Que, para cumprimento dos protocolos sanitários, exigiremos a obrigatoriedade de fornecimento de equipamento de proteção individual – EPIs, o que até agora ainda não aconteceu por parte do Estado do Rio Grande do Sul, que também deve esclarecer quais equipamentos devem ser utilizados e proporcionar treinamentos na utilização dos mesmos, que não se restringem apenas a máscaras e álcool em gel, devendo ainda indicar os materiais de limpeza, desinfecção e luvas, bem como a correta aplicação de todas as medidas sanitárias;

6. Precedentemente ao retorno, exigimos do Estado do Rio Grande do Sul que cada escola passe por análise e laudo técnico realizados pelas autoridades sanitárias competentes, pois a responsabilidade técnica pela abertura das escolas não deve ser do(a) Diretor(a) e dos membros do COE-E Local, tendo em vista que não temos capacidade técnica para tanto. Poderemos executar tarefas, como a afixação de cartazes (que devem ser fornecidos pela Estado do Rio Grande do Sul para ter um padrão único nas Escolas, e não elaborados por nós), de instalação de fitas para demarcar o distanciamento, a distribuição de dispensers de álcool gel, etc., porém, a fiscalização da correta execução do plano deve ser realizada por profissional sanitário competente;

7. Que no número de servidores para a higienização e sanitização, conforme exijam os protocolos sanitários, sejam suficientes em todas as nossas Escolas, demanda já encaminhada à 8ª CRE; uma vez que até o presente momento não são;

8. Até o momento, não houve o processo de sanitização/higienização do ambiente escolar, até o momento não recebemos nenhum recurso financeiro para execução – condição necessária para o retorno das aulas;

9. Professores e funcionários de escolas contratados que fazem parte do grupo de risco, estão sob constante ameaça de cancelamento do contrato se por alguma comorbidade não cumprirem a carga horária de forma presencial e o Governo do Estado não se manifesta de forma oficial quanto a garantia do contrato;

10. O Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa do Governador e Coordenador da 8ª CRE, estão exigindo a assinatura de uma declaração de responsabilidade dos pais e/ou responsáveis para o retorno presencial das aulas. O que foi realizado nas escolas, onde o número de pais ou responsáveis que optaram pelo retorno, foi muito baixo;

11. Que não possuímos condições de realizar o monitoramento do necessário distanciamento social controlado, conforme preconizam os protocolos;

12. Que o(a) diretor(a) não tem competência técnica para dar certificação, dando segurança e garantindo a preservação da saúde e a vida, tanto do corpo docente quanto discente. Este licenciamento não pode ser uma mera formalidade, mas deve garantir que a instituição está apta, tanto para a sua reabertura, quanto para a observância dos protocolos sanitários específicos aprovados pelo respectivo Centro de Operações de Emergência (COE – local);

13. Que mesmo a adoção de rígidos protocolos sanitários, não se afasta de forma absoluta a possibilidade de contágio entre alunos, e profissionais envolvidos com o retorno das atividades escolares de forma presencial. A responsabilidade por tal fato não pode ser atribuída ao(à) diretor(a). Neste cenário de Pandemia, nenhum outro bem, direito ou interesse pode ser mais valioso do que o direito à vida e à saúde; a educação deve ser entendida como um direito social não menos importante, mas ministrado com segurança e sem diferenciação entre seus sujeitos;

14. As escolas realizaram a consulta aos conselhos escolares e CPM- Círculo de Pais e Mestres das escolas, onde foi deliberado o não retorno das aulas de modo presencial e a manutenção do ensino remoto;

15. Até o presente momento, a 8ª CRE ainda não se manifestou quanto ao procedimento e orientação para as Escolas, como se dará o retorno de turmas com 1 ou 2 alunos que manifestaram interesse no retorno presencial;

16. Até o presente momento, não recebemos orientação quanto á substituição de colegas funcionários e professores que não poderão retornar em razão das condições de saúde;

17. Por tudo isso, os diretores e diretoras afirmam que seguirão os preceitos dos Decretos e das Portarias expedidos pelo Governo. Porém, entendem como imprescindível, no momento, a manutenção das atividades desenvolvidas de forma remota, com a utilização da plataforma Google Sala de Aula, bem como as atividades pedagógicas de forma física, entrega de material de forma física aos alunos, pais e ou responsáveis já fornecidas pela escola. Uma vez que a maioria das famílias já se organizou para tal.

Para tanto, solicitamos o seu apoio e empenho na condução de tão delicada situação, e estamos tentando preservar vidas.

Santa Maria, 20 de outubro de 2020.