ELEIÇÕES 2020. Secretário de Saúde participa de vídeo gravado por candidato a vereador pelo PSDB
Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Reprodução), da Equipe do Site
O secretário municipal de Saúde de Santa Maria, Guilherme Ribas, participou de um vídeo da campanha a vereador de Givago Ribeiro (PSDB), gravado na zona Norte da cidade. Na publicação, o agente público informa detalhes de uma licitação da Prefeitura.
A gravação ocorreu em um terreno da comunidade do Campestre Menino Deus. No local, será construída uma unidade de saúde. Ribeiro exibe a publicação do edital para a licitação e imagens do projeto arquitetônico da unidade. Em seguida, ele informa que o secretário irá falar sobre a obra.
Ribas alega que a construção da unidade é mais um compromisso que o governo Municipal assumiu e que está cumprindo.
“Será dia 4 de novembro a abertura dos envelopes. É um investimento de quase R$ 1 milhão. É um grande investimento que será feito para a comunidade. Compromisso assumido, compromisso cumprido”, afirmou.
A presença de Ribas na propaganda é polêmica. O problema não é sua participação na campanha, mas sim o possível uso de um bem público, enquanto secretário municipal, para promover um candidato. O ato, em tese, compromete a igualdade das candidaturas.
O Artigo 73, inciso I, da Lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, proíbe agentes públicos (servidores ou não) de: “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária”.
Durante o governo Pozzobom, Ribeiro atuou como superintendente de Esporte. Na semana passada, fanpages da Prefeitura e da Secretaria de Meio Ambiente curtiram um vídeo publicado pelo candidato (AQUI).
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