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ELEIÇÕES 2020. Secretário de Saúde participa de vídeo gravado por candidato a vereador pelo PSDB

Guilherme Ribas (à esquerda), secretário do governo municipal, participou da gravação em local que será construída unidade de saúde

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Reprodução), da Equipe do Site

O secretário municipal de Saúde de Santa Maria, Guilherme Ribas, participou de um vídeo da campanha a vereador de Givago Ribeiro (PSDB), gravado na zona Norte da cidade. Na publicação, o agente público informa detalhes de uma licitação da Prefeitura.

A gravação ocorreu em um terreno da comunidade do Campestre Menino Deus. No local, será construída uma unidade de saúde. Ribeiro exibe a publicação do edital para a licitação e imagens do projeto arquitetônico da unidade. Em seguida, ele informa que o secretário irá falar sobre a obra.

Ribas alega que a construção da unidade é mais um compromisso que o governo Municipal assumiu e que está cumprindo.

“Será dia 4 de novembro a abertura dos envelopes. É um investimento de quase R$ 1 milhão. É um grande investimento que será feito para a comunidade. Compromisso assumido, compromisso cumprido”, afirmou.

 

A presença de Ribas na propaganda é polêmica. O problema não é sua participação na campanha, mas sim o possível uso de um bem público, enquanto secretário municipal, para promover um candidato. O ato, em tese, compromete a igualdade das candidaturas.

O Artigo 73, inciso I, da Lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, proíbe agentes públicos (servidores ou não) de: “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária”.

Durante o governo Pozzobom, Ribeiro atuou como superintendente de Esporte. Na semana passada, fanpages da Prefeitura e da Secretaria de Meio Ambiente curtiram um vídeo publicado pelo candidato (AQUI).

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