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LGTQiA+. Prefeito alega inconstitucionalidade e veta projeto que implanta programa Diversidade na Escola

Veto de Jorge Pozzobom indica que o projeto da vereadora Luci Duartes é inconstitucional, pois seria uma ação privativa da União

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Allysson Marafiga/AICV), da Equipe do Site

O prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) apresentou veto total ao Projeto de Lei 9091/2020 (AQUI, da vereadora Luci Duartes – Tia da Moto (PDT), que possibilita a implantação do Programa Diversidade na Escola em instituições de ensino do Município. A proposta visa acolher a comunidade LGBTQiA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais ou transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e +), combatendo a evasão escolar deste público.

O veto indica que o projeto é inconstitucional, não cabendo ao Município incluir o programa porque esta não seria uma atribuição sua.

“Muito embora não se exclua a necessidade, e até mesmo urgência, pela aplicabilidade do mérito da proposição nas camadas de nossa sociedade, formalmente estar-se-ia a transpor a competência legislativa dos demais entes federativos ao conduzir e regulamentar matérias afetas a educação, o que não compete ao ente municipal por obstativo e imposição legal”, diz trecho do documento (AQUI).

Nos bastidores, o veto causou mal-estar na Câmara de Vereadores, já que vai de encontro ao entendimento da Procuradoria Jurídica e da Constituição de Comissão e Justiça (CCJ), ao mesmo tempo em que atende aos pedidos da ala conservadora do Parlamento.

O projeto foi aprovado em 9 de setembro, com nove votos favoráveis e oito contrários (AQUI), em uma sessão conturbada.

Próximo passo

O veto, agora, será analisado pela Procuradoria Jurídica do Parlamento, que emitirá um parecer. O passo seguinte é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, logo depois, deliberação em Plenário com duas opções: manter ou derrubar o veto.

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4 Comentários

  1. Censurada ?

    OBSERVAÇÃO DO EDITOR. A leitora reclama da não publicação de um comentário que ela fez. No texto, fazia sérias acusações, para as quais é preciso ter provas. Se ela tem provas, o caminho não é o site, mas o Ministério Público. Se não tem, é mais grave, pois o editor não gostaria de ser solidariamente processado. Se, ainda assim, a leitora fala de censura, é uma pena. Mas aqui, creia, não há ninguém irresponsável.

  2. Eu acredito que não há inconstitucionalidade, o que existe é um radicalismo raivoso e eleitoreiro. O prefeito ta querendo ganhar mais votos dos evangélicos. O que me preocupa é a Secretaria de Educação não se manifestar pelo que representaria na classe educacional q aprovação do projeto. É triste ver isso acontecer numa cidade em que temos um dos principais núcleos educacionais do pais.

  3. Inconstitucionalidade existe, é obvia. Se não existisse, a lei seria completamente inócua, completamente principiológica.
    Projetos são analisados caso a caso, não em conjunto. Logo os outros não interessam, provavelmente a maioria não saiu do papel. Se não alteraram conteúdo a ser ensinado a principio não têm problema.
    Resumo da ópera: projeto era eleitoreiro. Edil já tem problemas com cartão ponto mal explicado e assessor fazendo ‘arte’ por aí,

  4. Então todos os programas municipais criados nestes 4 anos que ele é prefeito pelos projetos dos vereadores são ilegais? e ele sancionou?
    Ou só o programa LGBT é ilegal?

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