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Por Carol Siqueira / Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei 5095/20 aumenta a pena do crime de estupro de vulnerável para até 20 anos de prisão em regime inicialmente fechado. A pena prevista no Código Penal de hoje é de 8 a 15 anos de reclusão, enquanto a proposta aumenta a pena para 10 e 20 anos.
A autora, deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), afirma que o caso Mariana Ferrer tornou pública a necessidade de aumentar a pena de crimes em que o abuso de álcool e drogas impossíveis de visualização pela vítima são utilizados para a prática do crime de estupro.
Ferrer acusou o empresário André Aranha de estupro em uma boate em Santa Catarina, mas ele acabou sendo inocentado. As cenas da audiência de julgamento se tornaram públicas e causaram reação em função do tratamento dado à vítima, que foi humilhada pelo advogado de defesa. O caso levou à abertura de processos disciplinares contra ele no Conselho Nacional de Justiça e na Ordem dos Advogados do Brasil.
A deputada avalia que a pena deve ser compatível com o crime. “O crime de estupro de vulnerável é um dos mais abomináveis previstos em nosso ordenamento jurídico. Afinal, além dos danos físicos que podem ocorrer dessa conduta, os danos psicológicos são devastadores, causando uma mácula irreparável”, disse.
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Processo não li. Tratamento dado a suposta vitima na audiência não muda o que consta no mesmo, as provas do que aconteceu. São coisas diferentes. Burocracia tem que andar.
Novo Código Penal tem que ser desengavetado no Congresso ou novo projeto tem que ser feito. Motivo simples, vermelhinhos colocaram montes de jabutis (legalizaram o aborto, por exemplo, sem discussão com a sociedade), ‘garantistas idem’, muito do que está lá não funcionaria nem na Suíça.
Deputada, óbvio, quer aparecer.