Bola de neve. Agora são “apenas” 11 MPs trancando a pauta. Apesar da tentativa de acordo

Fique com a reportagem de Eduardo Piovesan, a Agência de Notícias da Câmara dos Deputados. Ela mostra o que aguarda os parlamentares, na semana legislativa que começa esta semana. Lá no final, um único e pequenininho comentário meu. A seguir:

“Proibição a bebida se destaca em pauta trancada por 11 MPs

A proibição de venda de bebidas alcoólicas próximo às rodovias federais (MP 415/08) e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelo sistema financeiro (MP 413/08) destacam-se entre os temas das 11 medidas provisórias que ainda trancam a pauta do Plenário.

Na primeira semana de abril, um acordo de procedimentos entre os partidos de oposição e da base governista viabilizou a votação, sem obstrução, de três MPs (406/07 a 408/07). Os líderes tentam ampliar os termos do acordo para votar mais medidas provisórias e avançar no destrancamento da pauta a fim de analisar outros itens considerados prioritários, dentre os quais a PEC da Reforma Tributária (233/08) e a PEC que muda o rito de tramitação das MPs (511/06).

Na quarta-feira (2), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, conseguiu dos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, o compromisso de que o governo editará medidas provisórias somente até 15 de abril para evitar sucessivos trancamentos em maio e junho.

Crédito extraordinário
O primeiro item da pauta é a MP 409/07, que abre crédito extraordinário de R$ 750 milhões a oito ministérios. Dentre eles, o da Educação fica com o maior montante (R$ 300 milhões) para aplicar na expansão e na reestruturação das universidades federais e apoiar a educação básica, constantes das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação.

Bebidas alcoólicas
Em bate-papo promovido pela Agência Câmara no dia 1º, o relator da MP 415/08, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse que a idéia de proibir a propaganda de toda bebida alcoólica no rádio e na televisão pode ser aprovada por meio de emenda à MP ou no texto do Projeto de Lei 4846/94, que também tranca a pauta.

Pesquisa realizada pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) mostra que 2/3 dos motoristas já dirigiram depois de ingerir bebidas alcoólicas em quantidade superior ao limite legal permitido. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) já ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a MP no Supremo Tribunal Federal (STF), que também analisa 15 mandados de segurança sobre o assunto.

Hugo Leal confirmou ainda que atenderá ao pedido da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e incluirá em seu projeto de lei de conversão punições mais rigorosas para motoristas embriagados envolvidos em crimes de trânsito.

PIS e Cofins
Listada como quinto item da pauta, a MP 413/08 aumenta de 9% para 15% a alíquota da CSLL incidente sobre o lucro dos bancos e demais instituições financeiras. O aumento pretende compensar, em parte, a perda de arrecadação com o fim da CPMF, e entra em vigência a partir de 1º de maio.

Para melhorar a fiscalização do setor alcooleiro, o governo concentra a tributação do PIS e da Cofins sobre produtores e importadores de álcool, inclusive o combustível. Para compensar o fim da cobrança dos distribuidores e varejistas, as alíquotas são aumentadas para 3,75% (PIS) e 17,25% (Cofins).

Projetos de lei
Também sobre bebidas, tramita em urgência constitucional o Projeto de Lei 2733/08, do Poder Executivo, juntamente com o PL 4846/94. O projeto do governo enquadra a maior parte das bebidas alcoólicas no conceito legal desse tipo de bebida para incluí-las nas restrições impostas pelo Decreto 6.117/07 quanto a uso e propaganda.

O Projeto de Lei 1650/07, também do Poder Executivo, prevê incidência das mesmas alíquotas do Imposto de Renda de pessoa física para ganhos de transportador autônomo do Paraguai que preste serviços a operadora brasileira de transporte rodoviário internacional de carga.

Devido à rejeição da Medida Provisória 377/07, o Poder Executivo enviou ao Congresso o Projeto de Lei 2300/07, para recriar a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. A matéria também está na pauta do Plenário.”

COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO: no fundo, no fundo (e talvez no raso também), penso que os deputados não querem saber de trabalhar. Se fizessem isso, no mínimo diminuiria o uso de Medidas Provisórias. Inclusive porque limita-las não é desejo nem mesmo dos parlamentares – que adoram colocar um “caco” nelas para beneficiar os setores que eles representam. E ponto.

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, outras informações oriundas da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados.