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Forma e substância da elitista Democracia Brasileira – por Leonardo da Rocha Botega

Democracias ‘formal’ e ‘substancial’ e a relação com o pleito em Santa Maria

Em janeiro de 2005, em uma Conferências intitulada “Quixotes hoje: utopia e política”, o escritor português José Saramago afirmava que nesse mundo tudo se discutia, menos a democracia. Para o primeiro escritor da língua portuguesa a ganhar o Prêmio Nobel de Literatura, a “democracia era uma espécie de Santa no Altar de quem já não se esperam milagres, mas está aí como uma referência”.

Uma referência que não permitia que víssemos que a democracia em que vivemos é uma “democracia sequestrada, condicionada, amputada”, onde o poder do cidadão se limita na esfera política em “tirar um governo que não gostamos por outro que talvez venhamos a gostar”. Tal colocação nos propõe a uma importante reflexão sobre o conteúdo de nossa democracia.

Norberto Bobbio no verbete Democracia do Dicionário de Política, que organizou junto com Nicola Mateucci e Gianfranco Pasquino, chama atenção para a distinção fundamental entre a democracia formal e a democracia substancial. Segundo o filósofo italiano, a democracia formal corresponde à forma como a democracia é institucionalizada, ou seja, a existência de instituições democráticas (separação dos poderes, etc.) e as “regras do jogo democrático (voto secreto, pluralismo, liberdade de pensamento e expressão, ordem jurídica, etc.).

Por sua vez, a democracia substancial corresponde aos conteúdos inspirados nos ideais democráticos e nos remete a questões como: somos todos iguais perante a lei? Os direitos básicos são garantidos de forma democrática? O acesso ao “jogo democrático” é igualitário?

Colocando tais formulações no âmbito da fórmula clássica que considera a democracia como Governo do Povo para o Povo, Bobbio considera que a democracia formal é mais um Governo do Povo, enquanto que a democracia substancial é mais um Governo para o Povo. Tudo porque a democracia formal “pode favorecer uma minoria restrita de detentores do poder econômico e, portanto, não ser um poder para o povo, embora seja um Governo do Povo”. Relacionando os dois conceitos podemos afirmar que muitas vezes a democracia formal pode ser um fator que dificulta ou facilita a democracia substancial.

Tal reflexão, de forma consciente ou inconsciente, tomou conta de boa parte dos cidadãos de Santa Maria desde a divulgação dos resultados eleitorais no último domingo (15/11). Em uma data marcada pelo aniversário de Proclamação de uma República que não se fez plenamente no sentido da Res-Publica (“coisa pública”), assistimos duas das candidatas mais votadas da cidade não serem eleitas.

Alice Carvalho (PSol) e Maria Rita (PC do B) obtiveram respectivamente 3371 e 2051 votos. Sendo que a primeira, a candidatura mais votada da cidade, sequer ficou com uma das suplências, diferentemente de outro candidato que não obteve nenhum voto. O motivo: a regra do coeficiente eleitoral.

O coeficiente eleitoral é uma das invenções da democracia formal brasileira que “se justifica” como a busca de um equilíbrio entre uma votação personalista, o voto nominal, e o sistema partidário. Com a justificativa de fortalecer os partidos, ao invés da adoção do programático voto em lista fechada, fez-se uma gambiarra. Porém, longe de favorecer a política partidária, o coeficiente eleitoral (e o voto nominal) tem esvaziado o caráter programático dos próprios partidos e desqualificado a própria política.

Na busca do coeficiente eleitoral, muitos partidos promovem uma verdadeira maratona em busca de “celebridades”, enquanto que outros escondem seus candidatos em legendas mais tradicionais para garantir que sejam eleitos. Ou seja, o coeficiente eleitoral em seu formato atual é uma regra que desequilibra a própria substancia da democracia.

A “Minirreforma Eleitoral” aprovada em 2015, a “Reforma Eduardo Cunha” (nome que por si só já indica os seus qualitativos), fortaleceu o caráter elitista da democracia formal brasileira. Restringiu ainda mais o já restrito debate político-eleitoral brasileiro e fortaleceu o coeficiente eleitoral.

Ao mesmo tempo, as candidaturas proporcionais (vereadores e deputados) praticamente desapareceram das propagandas na TV e no Rádio, o que reforçou o potencial de disputa de detentores de mandato, afilhados de caciques políticos, dos aliados ao poder econômico e das celebridades ou subcelebridades.

Esse não era o caso de Alice Carvalho e Maria Rita, duas mulheres negras de diferentes gerações de militantes sociais, que foram reconhecidas popularmente pelas suas trajetórias de luta por justiça social. Trajetórias essas que não são aceitas nem pela elite brasileira, nem pela democracia formal.

Por isso é fundamental tirarmos a democracia formal brasileira do altar e discutirmos a sua substância. Afinal, como chama atenção o sociólogo Charles Tilly, a “democratização é um processo dinâmico que sempre permanece incompleto e que sempre corre o risco de ser revertido – de ser convertido em desdemocratização”.

(*) Leonardo da Rocha Botega, que escreve no site às quintas-feiras, é formado em História e mestre em Integração Latino-Americana pela UFSM, Doutor em História pela UFRGS e Professor do Colégio Politécnico da UFSM. É também autor do livro “Quando a independência faz a união: Brasil, Argentina e a Questão Cubana (1959-1964).

Observação do editor: As fotos (ambas de Divulgação) são de Alice Carvalho (PSOL) e Maria Rita Py Dutra (PC do B), ex-candidatas à Câmara de Vereadores.

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2 Comentários

  1. Diria que não existiu do século XX para cá governo totalitário que não tenha governado ‘para o povo’. Até Hitler governou ‘para o povo alemão’ (que tem mais a ver com raça do que nacionalidade). Jogos de palavras, as pessoas não vivem em teses acadêmicas.
    Problema todo é que existe muito mais ênfase na formalidade do que na finalidade (o que pode ser considerado utilitarismo, desqualifique-se como quiser). E não só na politica, no judiciário é assim (resolução de conflitos, pacificação social, etc). Na burocracia do executivo também.

  2. O quociente eleitoral prioriza o partido e o candidato. Tanto que divide-se os votos do partido pelo mesmo para determinar o numero de cadeiras que a agremiação partidária tem direito. O preenchimento das mesmas é feita pela ordem da votação nominal. O mandato é do partido (teoria, no Brasil tem janela da traição).
    Voto em lista fechada é fetiche da esquerda onde o partido tem ‘o grande líder’ que determina tudo. Nos outros partido, com donos também muitos deles, o problema se resolve com a distribuição do fundo partidário. Alás, existem outros subterfúgios. Conhecido meu em outro estado queria concorrer novamente a vereador. ‘Perderam’ a documentação dele antes de entregar a justiça eleitoral. Mudou de partido. Conseguiu 150 votos. Não se elegeu. Outro aqui no RS teve 340 votos e o candidato a prefeito que apoiava chegou em ultimo.
    O problema não é a regra, problema é que são partidos de esquerda sem expressão na cidade. Tanto que com os mesmos votos em outro partido estariam eleitas. Para quem não entendeu, minorias tem poucos votos. O resto é chororo dos derrotados.

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